Michelle Portela – Da Revista Cenarium
BRASÍLIA – No Estado do Amazonas há 33.760 empresas com débitos inscritos na Dívida Ativa da União, totalizando um valor de R$33.147.686.799,71, de acordo com dados obtidos com exclusividade pela REVISTA CENARIUM, repassados pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
No curto prazo, cresce entre as autoridades a ideia de que o Programa Extraordinário de Regularização Tributária decorrente da crise causada pelo Covid-19, o Pert-Covid é a melhor oportunidade para resgatar parte desse valor.
O projeto de lei 2735/2020, que estabelece o Pert-Covid, propõe que pessoas físicas e empresas com dívidas de natureza tributária e não tributária a nível federal possam renegociar o pagamento desses débitos. Segundo o autor da proposta, o deputado federal Ricardo Guidi (PSD-SC), o prazo para os contribuintes interessados em aderir à renegociação seria de 90 dias após o fim do estado de calamidade pública, que acaba em 31 de dezembro deste ano, conforme decreto do Congresso Nacional.
Para Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (Cdeics) da Câmara dos Deputados, o Pert-Covid é o “melhor programa de recuperação tributária já proposto no país”.
“Uma oportunidade para acelerar a recuperação da dívida dando oportunidade a quem precisa acessar programas especiais para conseguir quitar os débitos, mantendo empresas abertas, criando empregos e gerando renda”, explica.
“É absolutamente razoável, ponderado e economicamente sustentável que se parcele essas dívidas para as empresas que demonstrarem que estão em dificuldade financeira”, avalia o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM).
Dívida
Um exemplo do rombo da dívida, de acordo com dados da Lista dos Devedores, são as empresas penduradas junto à União por não pagar o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). No Amazonas, há 2.233 que não quitaram seus débitos com os trabalhadores. A lista de devedores em função de multa trabalhista é maior ainda, chegando a 4.710 registros de empresas em débito com a União.
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