Encontro entre relator, Temer e Aécio discute desidratação de ‘PEC da Anistia’
Por: Jadson Lima
19 de setembro de 2025
MANAUS (AM) – O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) reuniu-se com o ex-presidente da República Michel Temer e com o deputado federal Aécio Neves para discutir a desidratação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistia a condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em vídeo gravado na noite dessa quinta-feira, 18, ao lado de Temer e Aécio, Paulinho afirmou que o relatório a ser apresentado na Câmara dos Deputados deve propor a dosimetria das penas.
Segundo Aécio Neves, integrantes do STF foram consultados sobre o conteúdo das discussões, entre eles os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O parlamentar destacou que a alternativa da dosimetria surge porque a anistia para crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito é considerada inconstitucional pelo Judiciário.
“Esse PL nós queremos discutir para que possamos pacificar o Brasil. O País não aguenta mais essa polarização de extrema direita com extrema esquerda. O Brasil precisa pensar no futuro e votar projetos importantes”, declarou Paulinho da Força.
Também participou do encontro, por videoconferência, o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). Paulinho da Força declarou que tem buscado dialogar com “grandes lideranças” para construir uma proposta que “pacifique o País e garanta Justiça”. O debate sobre a chamada “PEC da Anistia” foi retomado na terça-feira, 16, quando Motta pautou a matéria e os parlamentares decidiram por uma tramitação acelerada.
O ex-presidente Michel Temer classificou a primeira discussão da “PEC da dosimetria” como um momento histórico e disse que há acordo envolvendo o STF e o Executivo para o que o político classificou como “pacto republicano”.
“Eu chamo isso de um momento histórico, Paulinho. E para você é uma grande oportunidade extraórdinária. Agora, evidentemente, já conversamos um pouco aqui, de comum acordo com o Supremo Tribunal Federal e com o Executivo numa espécie de pacto republicano, digamos assim, especialmente com essa denominação de ‘PL da Dosimetria’. Portanto, uma nova dosagem das penas, acho que pode produzir um resultado muito positivo. Espero que dê tudo certo”, disse Temer.
Em nota, o deputado federal Aécio Neves afirmou que a conversa possibilitou o avanço do entendimento, de que o PL em discussão não tratará mais de anistia, já que o STF se manifestou pela inconstitucionalidade da medida, mas da dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos, “em vários casos consideradas excessivas”. Esse formato da PEC abre margem para beneficiar condenados em outros processos relacionados ao 8 de janeiro de 2023.
“O Brasil busca a pacificação, para que a agenda que realmente interessa aos brasileiros, como a isenção do Imposto de Renda ou a pauta da segurança pública, dentre outros temas relevantes, possa avançar”, disse o deputado.
Urgência da proposta e dificuldade no Senado
A reunião foi uma das primeiras registradas após a aprovação da urgência da proposta na Câmara dos Deputados, na terça-feira, 16, conhecida como a “PEC da Anistia”. Os bolsonaristas defendem uma anistia ampla, geral e irrestrita e que englobe o ex-presidente Jair Bolsonaro, que acabou de ser condenado a 27,3 anos de prisão, inicialmente em regime fechado.
Como a matéria precisa passar depois pelo Senado, os senadores já sinalizaram que uma anistia generalizada não passará. Após o primeiro sinal de avanço da proposta na Câmara, o MDB no Senado se posicionou, por meio de nota, fechando questão contra a medida.