Com informações da Folhapress
BRASÍLIA – Após o Senado derrubar o projeto de minirreforma trabalhista articulado pelo governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou, nesta quinta-feira, 2, que a decisão dos senadores dá um passo para trás e foi um “enorme equívoco”. O ministro disse que agora o governo avaliará as razões que motivaram esse resultado para atacar o desemprego de outra forma.
“Estamos em um regime democrático, aceitamos sempre o resultado do Congresso, mas eu acho um enorme equívoco”, disse. Guedes afirmou que o Brasil está conseguindo ampliar o número de vagas formais de emprego desde o final do ano passado. Segundo ele, o objetivo do governo com os novos programas era acelerar esse processo.
“Não é um programa de emprego, ninguém está fragilizando a CLT, estamos possibilitando que jovens, em vez de ficarem desempregados, possam frequentar as empresas para uma qualificação profissional para, no futuro, chegarem no mercado formal”, disse.
Os novos programas haviam sido inseridas no texto de uma Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso para autorizar a suspensão de contratos e o corte de jornada e salário de trabalhadores, com compensação paga pelo governo. A vigência desse programa já havia sido encerrada.
A versão aprovada pela Câmara passou a ser conhecida como minirreforma trabalhista, pois modificava a CLT e criava três novos modelos de contratações, com menos direitos trabalhistas aos empregados. Guedes promete, desde abril, a criação de um novo programa para estimular o emprego para jovens e informais.
Um dos programas trabalhistas que faziam parte do pacote era o Rrgime de Qualificação Profissional (Requip). A medida era voltada para jovens, desempregados e pessoas carentes. O plano previa a criação de bônus (bolsa) de até R$ 550 por mês pago ao trabalhador em treinamento. O contrato estaria vinculado a um curso de qualificação profissional. Após um ano, o trabalhador teria direito a um recesso remunerado de 30 dias, mas sem previsão de 13º pagamento da bolsa nem de FGTS.
Outro tipo de contratação que estava previsto foi pedido pelo ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho), chamado de Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário. Ele permitiria que prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para serviços.
Nesse caso, não havia previsão de férias, nem 13º pagamento, nem FGTS. Mas, como a política ainda depende de regulamentação das prefeituras, isso poderia mudar.
Dos três programas do projeto, o único que previa vínculo empregatício era o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), com férias e 13º garantidos. Mas nesse tipo de programa haveria uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados -semelhante à carteira Verde e Amarela, que já foi rejeitada no Senado, no ano passado.
O projeto ainda previa que o programa de corte de jornada poderia ser permanente, a ser acionado em situações de calamidade pública. Isso também foi derrubado no Senado.
Relator do projeto que era chamado de minirreforma trabalhista, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) desidratou a proposta para tentar reduzir as críticas. Mas o movimento não surtiu efeito. O texto, que havia sido aprovado pela Câmara, acabou derrubado no Senado por 47 votos a 27.
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