Enquanto governador do AM paga abono do Fundeb, prefeito do interior do Estado pede ‘calma’

O prefeito de Nova Olinda do Norte (a 134 quilômetros de Manaus), Adenilson Reis. (Reprodução/ Internet)
Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS – Os professores do município de Nova Olinda do Norte (a 134 quilômetros de Manaus), não terão a mesma comemoração que os outros profissionais da educação do Estado tiveram neste fim de ano. Isso porque o prefeito da cidade, Adenilson Reis (MDB), disse que só vai pagar o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), anunciado pelo govenador Wilson Lima (PSC), no ano que vem.

Na quarta-feira, 15, Wilson Lima confirmou o pagamento do maior abono da história do Estado aos profissionais que atuam na Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) já no próximo dia 23. Os professores vão receber até R$ 37,9 mil para quem possui carga horária de 60 horas. Quem possui carga horária de 20 horas, receberá R$ 12.700 e professores com 40 horas, R$ 25.200.

Em um vídeo divulgado pelo portal ‘De Amazônia’, Adenilson Reis pede calma aos professores e fala que não adianta cobrarem, porque o pagamento só será efetuado no ano que vem. “Calma. Eu sempre não paguei em janeiro? Vai ocorrer da mesma forma, se Deus quiser! Agora, isso tem que ir com calma. Não adianta que alguém faça um post, no Facebook, ou alguém cobre isso e aquilo”, disse o prefeito.

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Abono de 2020

Ainda segundo o portal, em 2020 o abono também não foi repassado aos profissionais lotados no município. Esse ano, após pressão dos profissionais de educação de Nova Olinda do Norte e depois do governador Wilson Lima confirmar o abono , o prefeito Adenilson propôs que a Câmara criasse uma lei própria para pagamento do abono. Os vereadores aprovaram a lei

Agora, o prefeito pediu que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) se manifeste e solicitou também aval do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Ainda segundo Reis, a Lei Complementar 173, de maio de 2020, proíbe o pagamento do abono. “Isso não é uma corrida de cavalo, calma. Só vou pagar em janeiro de 2022, porque a Lei Complementar 173 está impedindo”, afirmou.

Maior abono da história do Amazonas

O governador Wilson Lima anunciou que o pagamento será efetuado no dia 23 de dezembro para os servidores funcionalmente vinculados e lotados na Seduc e que estejam no exercício de suas atividades. Em 2016, quando foi pago o primeiro abono, o valor foi de R$ 517,39 a cada 20 horas. Em 2017, foi paga a quantia de R$ 7.874,98. Já em 2018, os professores e pedagogos receberam a quantia de R$ 3,6 mil a cada 20 horas de trabalho. Em 2019, foram pagos R$ 750 por carga horária.

No ano passado, o governo do Estado garantiu o alcance a todos os servidores, contemplando com R$ 4,2 mil a cada 20 horas. Sendo esse o segundo maior da história, com complemento do Tesouro Estadual para atender os administrativos. Desde 2019, o governo do Estado tem garantido o rateio das ‘sobras’ do Fundeb, que é possível devido ao aumento da arrecadação da receita do Estado e dos repasses do governo federal.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal.

O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

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