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29 de janeiro de 2022
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Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS — Ao longo de 2021, a tentativa de inclusão do ensino da diversidade sexual, étnico-racial, religiosa e de gênero nas escolas municipais de Manaus se tornou alvo de sucessivas perseguições e críticas, que levaram o debate da sala de aula até o Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria das contestações geradas por vereadores da bancada evangélica da Câmara Municipal de Manaus (CMM) culminaram em um processo que, por tramitar na Justiça, impede a continuidade do ensino diverso nas escolas manauaras.

“É inconcebível que nossas crianças e adolescentes tenham sido privadas de um direito previsto em lei federal, por culpa de uma medida preconceituosa da CMM. De pessoas que juraram defender nossa legislação e o interesse público”, desabafa a advogada e representante da Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Amazonas Luciana Santos sobre a interrupção do ensino da diversidade nas escolas de Manaus.

A Resolução 091/2020 do Conselho Municipal de Educação (CME), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação (Semed), na qual fomentava o debate sobre os temas relacionados à diversidade entre estudantes — considerado um avanço pelos próprios educadores, além dos movimentos sociais — foi vista com maus olhos pelos políticos tidos como cristãos, dentre eles Raiff Matos (DC) e Marcel Alexandre (Podemos), que se tornaram os principais opositores da resolução.

De acordo com Luciana Santos, o impedimento da inclusão do tema mostra o retrato de uma sociedade envolta pelo preconceito. “Como a situação foi judicializada e o processo ainda está em andamento, corremos o risco de mais um ano não abordarmos temas importantíssimos para a construção de uma sociedade de fato democrática, antirracista e com justiça social, serem debatidos de forma ampla em sala de aula. Sendo assim, perdemos todos para o preconceito, a ignorância e o atraso”, lamenta.

À época, Marcel Alexandre, que também é apóstolo do Ministério Internacional da Restauração (MIR) na capital amazonense, contou com a assinatura de 23 dos 41 vereadores da Casa Municipal. Já Raiff Matos atuou como relator, o vereador, além de cantor gospel, é integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos (Fepacri), na CMM.

A tentativa de inclusão do ensino da diversidade sexual, étnico-racial, religiosa e de gênero nas escolas municipais de Manaus se tornou alvo de sucessivas perseguições e críticas (Reprodução/ Internet)

Motivações

Raiff Matos, autor do requerimento que resultou na suspensão dos estudos sobre as relações étnico-raciais, religiosa e de gênero, declarou ser “contrário” aos termos da resolução por, segundo ele, considerar “o assunto delicado para ser transmitido aos estudantes”.

Em discurso na CMM, o vereador ressaltou que os movimentos favoráveis ao ensino diversificado seriam uma tentativa de silenciar o conceito de família defendido por ele. “Eu vim para cá para defender a família, os princípios básicos do conservadorismo familiar”, iniciou Matos. “Estão querendo colocar uma ‘mordaça’ nos pais, nas famílias, que são os tutores das crianças”, declarou o vereador.

Desconsiderando o entendimento do STF que impede o município de legislar sobre os temas que o vereador, pessoalmente, discorda, Raiff Matos alegou ainda que para debater os assuntos em sala de aula é necessário “um trabalho prévio de qualificação das escolas”.

Vereador Raiff Matos (DC) (Robervaldo Rocha/ CMM)

Linha do tempo

Durante o período de autorizações e revogações, a CENARIUM acompanhou o caso. Inclusive, foi o primeiro veículo de comunicação a levantar o debate sobre o assunto na capital amazonense. Na ocasião, a matéria publicada na editoria Diversidade foi usada como referência em uma petição que retomou os estudos citados nas escolas municipais.

O texto jornalístico apontou interferências políticas na determinação da Semed, aprovada em 29 de dezembro de 2020 e publicada em 13 de janeiro deste ano, no Diário Oficial do Município (DOM). A Resolução 091/2020 estabelecia uma série de orientações para garantir a inclusão da educação para as relações étnico-raciais, diversidade sexual e gênero, assim como diversidade religiosa, no sistema municipal de ensino.

Quase três meses após a aprovação, mais precisamente no dia 16 de março, em uma nova publicação do conselho de educação no DOM, suspendeu por meio da Resolução nº 054 os efeitos da Resolução nº 091/2020.

Com isso, no dia 19 do mesmo mês, três dias depois da publicação, uma nota de repúdio coletiva sobre a revogação da Resolução Municipal foi publicada nas redes sociais de movimentos coletivos e instituições que endossaram o documento. 

Entre eles, de causas LGBTQIA+ do Amazonas, como o Casa Miga: ‘Esse é nosso Norte’; Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE); Movimento de Mulheres Negras da Floresta (Dandara); e Associação de Desenvolvimento Sociocultural Toy Badé, foram algumas das inúmeras assinaturas presentes na nota.

“É preciso que se barre, em todos âmbitos, o projeto político da retirada de defesa e proteção de grupos minoritários, que são desprezados pelo poder público em nosso País”, considerava um trecho da nota.

Inconstitucionalidade

O STF, em 2020, considerou inconstitucional a medida da Prefeitura de Manaus de impedir o ensino da temática diversidade nas escolas. A decisão já havia sido barrada pela Justiça do Amazonas, no dia 21 de março. O juiz plantonista Cássio André Borges dos Santos, responsável pela decisão, concedeu uma liminar que revogou a Resolução 054/2021 do Conselho de Educação.

No entendimento, o magistrado considerou o pedido de duas instituições não governamentais, a Associação de Desenvolvimento Sociocultural Toy Badé (ATB), representada pela advogada Ana Carolina Amaral de Messias, e a Associação Nossa Senhora da Conceição, que tem como representante a advogada Luciana dos Santos Silva.

Na petição contra a Semed, as advogadas se embasaram, principalmente, em dois instrumentos: a Constituição Federal (art. 206, II e III, CF/88) e a jurisprudência do STF sobre Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF no 457).

“Não há qualquer dúvida de que a determinação da Secretaria Municipal de Educação de Manaus é inconstitucional”, apontou a advogada responsável pelo caso, Luciana Silva.

Decisão do STF sobre a interferência de municípios no ensino básico (STF)

Respeito às diferenças

Mestre em educação e professor da rede municipal de ensino, Abel Santos ressalta que a escola é o lugar propício para se aprender sobre respeito às diferenças e às crenças. “Ninguém nasce racista ou preconceituoso. Independentemente do que alguns vereadores acham, o ensino sobre a diversidade de certa forma continua sendo ministrado nas escolas, pois já existe orientação prévia sobre esse ensino. Isso faz parte da Base Nacional Comum Curricular e de dispositivos legais na esfera federal”, explica o mestre em educação.

Abel atua há mais de 13 anos na esfera educacional e critica a postura da bancada evangélica. “Há vereadores que não estão preparados para exercer o cargo que lhes foi conferido e alguns talvez nem saibam qual o seu papel. Quando um político se opõe a pautas tão relevantes, só demonstra sua raiz preconceituosa e racista. Esse negacionismo só expõe o que temos visto em uma parcela da população brasileira”, declara.

Posicionamento e Previsão

Ouvido pela CENARIUM para saber se houve alguma mudança perante o posicionamento demonstrado diante da pauta, o vereador Raiff Matos mudou as nuances do discurso afirmando não ser contrário à inclusão dos estudos, mas enquanto cidadão e vereador não poderia se calar perante ao assunto.

“É de conhecimento de todos que a minha principal bandeira é a defesa dos princípios cristãos e defesa da família, mas isso não faz de mim alguém contrário à inclusão dos estudos das relações étnico-raciais e diversidade religiosa, ao contrário, acredito que só o conhecimento leva a ausência da intolerância e todos sabemos o quanto estes assuntos têm sido pauta mundial, porém, não poderia me calar ao vislumbrar a inclusão da diversidade sexual e gênero para crianças”, declarou Matos.

O vereador ressalta a necessidade de proteção às crianças e destaca que elas não possuem a capacidade cognitiva para lidar com o tema. O político teme que os alunos sejam negativamente afetados ou influenciados pelo ensino errôneo até que tenham condições de formar seu convencimento acerca do assunto e questiona.

“Em meio a tantas matérias necessárias à formação das nossas crianças, estudar sobre tal temática no ensino Infantil e Fundamental irá de fato mudar o cenário de nossas escolas? Entendo que a preocupação deveria ser aumentar a rede de apoio nas escolas, com contratação de pessoal especializado para identificar e atender os casos, assim como a criação de regras de disciplina em coerência com o regimento escolar e a inclusão de palestras educacionais voltadas ao tema”, contesta.

De acordo com informações do presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Thiago Lima e Silva, em uma perspectiva mais realista, é possível que a discussão seja retomada em março de 2022. Inicialmente, o presidente do Conselho havia informado sobre o prazo de 90 dias em relação as primeiras revogações com possibilidade de prorrogação, embora nem ele mesmo acreditasse que na inclusão do ensino ainda em 2021.