Entenda os impactos da lei que limita uso de celulares em escolas
Por: Jadson Lima
13 de janeiro de 2025
MANAUS (AM) – O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2024, o Projeto de Lei (PL 4.932/2024), que limita o uso de celulares em escolas públicas da educação básica em todo o Brasil. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em um intervalo de sete dias, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira, 13, em um evento no Palácio do Planalto.
A medida, que agora passou vigorar em escolas de ensino básico no País, encontra respaldo na área da educação do governo federal, entre educadores e em estudos de entidades, como o da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Apesar da legislação vigente, o Ministério da Educação (MEC) não informou como a medida será implementada nas escolas.
À CENARIUM, a professora de educação básica, Fernanda Figueiredo, destacou que a nova legislação vai impactar de forma positiva o lecionar nas unidades de ensino. Para ela, o uso contínuo de telas traz sérios problemas cognitivos, além do desinteresse pelas aulas.
“Eu, como profissional, acredito que [a nova lei que restringe o uso de celulares em escolas] terá um bom resultado, uma vez que o uso contínuo de telas traz sérios atrasos cognitivos, afetivos e sociais, e principalmente, acarreta na falta de interesse pelas aulas”, destacou.
Apesar da lei, a profissional também mencionou que a medida pode enfrentar dificuldades para ser implementada em sua totalidade. A declaração dela encontra respaldo em um relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que trata do assunto.
O documento, datado de 2023, apontou que o uso de celulares em sala de aula pode aumentar a distração e, consequentemente, prejudicar o rendimento escolar. Conforme a entidade, o uso excessivo dos eletrônicos por crianças e adolescentes está diretamente relacionado à distração, baixa disciplina e instabilidade emocional.
Usando dados do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (PISA), a Unesco destacou, ainda, que “a simples proximidade de um aparelho celular é capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países”. Além disso, a entidade também defendeu que os professores tendem a ver o aparelho eletrônico como prejudicial à gestão da sala de aula.
“Os professores entendem o uso de tablets e telefones como algo que prejudica a gestão da sala de aula. Mais de um em cada três professores em sete países participantes do ICILS 2018 concordaram que o uso das [Tecnologias de informação e comunicação] TIC em salas de aula distrai os estudantes”, diz trecho do Relatório de Monitoramento Global de Educação.
Ainda conforme a Unesco, apesar dos avanços no uso das novas tecnologias em sala de aula, é impossível garantir o sucesso das medidas em unidades de ensino com realidades distintas. A entidade recomendou, na época, que cada País adotasse diretrizes próprias para regulamentar o uso dos aparelhos eletrônicos nas instituições de ensino.
Entenda a lei
A lei aprovada pelo Congresso Nacional dispõe sobre o uso dos aparelhos celulares em unidades de ensino. O texto final aponta que a lei tem o objetivo de “salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes”. A medida afeta estudantes de escolas dos ensinos fundamental e médio no País, ou seja, todas as etapas da educação básica.
Sancionada pelo presidente Lula nesta segunda-feira, 13, a medida também prevê que o uso dos aparelhos está proibido durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas. “Em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos é permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação”, diz trecho do texto final.
A nova legislação permite o uso de aparelhos eletrônicos para garantir a acessibilidade e inclusão, além de atender às condições de saúde dos estudantes e garantir os direitos fundamentais. A medida, no entanto, não menciona de forma clara como as medidas serão implementadas. A CENARIUM procurou o Ministério da Educação (MEC) para solicitar posicionamento sobre a forma que a medida será implementada e aguarda retorno.
‘Ato de coragem’
Durante a sanção da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a aprovação da lei foi um “ato de coragem” dos parlamentares. O mandatário também classificou o evento como “um momento histórico para o Brasil”. Para Lula, a sanção da nova lei significa um reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que trabalham na educação.
“Esse é um momento histórico para o Brasil. Deputados e senadores tiveram um ato de coragem. Essa sanção significa um reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que trabalham na educação. Eu imaginei que os deputados não iam querer aprovar essa lei por medo da internet. Porque hoje os deputados para votar pensam o quanto vão apanhar na internet. Foi um ato de coragem”, disse o presidente.
Já o ministro da Educação Camilo Santana defendeu que a tecnologia deve ser usada de forma adequada, principalmente entre crianças e adolescentes. A proibição do uso de celulares dentro das unidades de ensino já está em vigor em alguns locais, como no Rio de Janeiro e no Estado de São Paulo.