Entenda os impactos da privatização dos bancos estaduais no Brasil

Isabella Rabelo – Da Cenarium

MANAUS (AM) – Desde 1994, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), houve a venda de vários bancos estaduais, como o Banerj, no Rio de Janeiro, e o Banespa, em São Paulo. Este fenômeno concentrou nas mãos de grandes bancos e fintechs transações como empréstimos e oferecimento de crédito. Dentre os maiores exemplos de instituições afetadas está o Banco do Estado do Amazonas (BEA), que foi comprado pelo Bradesco em 2002.

O processo de privatização ou desestatização consiste na venda de uma empresa ou instituição do setor público, que integra o patrimônio do Estado, para o setor privado. No caso dos bancos, a medida traz como consequência altos juros e taxas abusivas nas transações bancárias, conforme economistas ouvidos pela CENARIUM.

Em artigo, publicado pelo professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e economista, Ladislau Dowbor, reforça a ideia de que os bancos não cumprem mais o papel para o qual foram criados, que seria oferecer capital a empresas e negócios se desenvolvessem.

“A verdade é que quando os bancos passam a disponibilizar de muitos recursos, a tentação de ganhar dinheiro com pouco risco (trata-se de dinheiro dos outros) é muito grande. O resultado é que as atividades especulativas dos intermediários financeiros explodiram, em detrimento das atividades de fomento que dinamizam a economia, mas são mais trabalhosas”, diz o especialista no material.

Amazonas

O Banco Estadual do Amazonas (BEA) foi fundado em 18 de dezembro de 1956, com o objetivo de realizar todas as operações bancárias e de crédito permitidas em lei, bem como prestar assistência financeira, visando principalmente ao desenvolvimento econômico e social do Estado do Amazonas.

Em 2002, foi comprado por meio de leilão pelo Bradesco por R$ 182,14 milhões, tendo sido o décimo banco estadual privatizado. Ao incorporar a rede de 36 agências do BEA no Amazonas, somadas as 14 que já possuía no Estado, o grupo Bradesco passou a controlar 40% do mercado amazonense da época.

Naquele período, os Estados que possuíam bancos foram incentivados a se desfazer das instituições por FHC, que implementava uma política neoliberal de entrega do patrimônio público a entes privados, na tentativa de consolidar o Plano Real.

Se em 1992 havia 32 instituições bancárias estaduais, hoje elas podem ser contadas nos dedos de uma mão. Um dos exemplos de estados que ainda mantêm um banco é o Rio Grande do Sul, com o Banrisul na condição de economia mista.

Para a economista Denise Kassama, com uma instituição pública a menos para oferecer serviços, quem perde com a privatização é a população. No caso dos bancos, as pessoas que necessitam de capital para fazer seu negócio evoluir seriam as mais afetadas.

“Isso afeta principalmente os correntistas que eram de um banco estadual governamental, passando para a iniciativa privada, que evidentemente não mantém a mesma linha de preços e atuação que um banco público. Então, perdem os correntistas, perde quem buscava crédito mais barato na época e perde a sociedade de uma forma geral”, afirmou Denise.

Já para o também economista Mourão Júnior, o processo de privatização trouxe benefícios para o sistema bancário, tendo em vista a falta de transparência que havia nos gastos públicos e o grande número de dívidas acumuladas.

“Muitos Estados, com a questão da solvência ou das suas dívidas, emitiam títulos estaduais por meio dos seus bancos, e isso prejudicava muito a questão da estabilização da economia. A melhoria disso foi enorme, porque foi uma das contribuições que ajudou a estabilizar a economia e reorganizou o setor bancário, deixando somente os bancos federais”, declarou o especialista.

“Quando o Estado necessita de mais dinheiro, ele tem os mecanismos tanto do governo federal quanto dos bancos. BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, como a gente vê em vários financiamentos que seguem essa linha em apoio aos Estados. Essa transformação foi essencial para hoje estarmos em uma economia em que a inflação está controlada, por exemplo”, reiterou.

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Editado por Jefferson Ramos
Revisado por Gustavo Gilona