Entenda por que Ministério Público quer cassar Sergio Moro

Da Revista Cenarium Amazônia*

O senador Sergio Moro (União-PR) pode perder o mandato após a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pedir sua cassação por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível.

Segundo definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o abuso do poder econômico é classificado como a utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos financeiros ou patrimoniais buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das eleições.

Os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena argumentam no parecer que os gastos realizados pelo Podemos na cerimônia da filiação de Sergio Moro, por exemplo, devem ser contabilizados como investimentos na pré-campanha. Segundo a acusação, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões. 

Depois, o então ex-juiz desistiu de se candidatar pela sigla e se filiou ao União Brasil. A principal acusação é que Moro usufruiu de verba e exposição em dois partidos e em candidaturas distintas (Senado e Presidência), o que lhe conferiu vantagem indevida em relação aos outros candidatos.

Vantagem eleitoral

Os procuradores também afirmam que a candidatura inicial de Moro à Presidência angariou grandes recursos financeiros e fez com que a imagem do ex-juiz se elevasse a nível nacional. “A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”, escreveram. 

O documento também pede mesmo destino ao suplente de Moro, o advogado Luís Felipe Cunha.

“A responsabilidade pessoal dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha encontra-se solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha, frisando-se que, ainda que apenas o primeiro investigado tenha figurado em destaque e apresentando-se ao público como pré-candidato, o segundo investigado o acompanhou por toda trajetória política, inclusive na condição de advogado”, dizem os procuradores.

A defesa do Senador diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná. 

Segundo as alegações do Ministério Público Eleitoral, contudo, tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”. 

Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judiciário, que começa na próxima semana.

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(*) Com informações da Agência Brasil