Entenda Reforma da Previdência em Manaus que pode atingir 35 mil servidores
Por: Fred Santana
23 de setembro de 2025
MANAUS (AM) – A proposta de Reforma da Previdência municipal de Manaus, que tramita na Câmara de Vereadores e atinge cerca de 35 mil servidores que atuam em órgãos do município, virou alvo de protestos de categorias que são contrárias às mudanças nas regras de aposentadoria. Proposto pelo prefeito David Almeida (Avante), o Projeto de Emenda à LOMAN 010/2025 endurece os critérios de acesso ao benefício, em linha com a Reforma da Previdência nacional (EC 103/2019).
Pelo projeto, a idade mínima para aposentadoria sobe de 55 para 62 anos no caso das mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. Além disso, o tempo mínimo de contribuição exigido passa a ser de 25 anos, o que deve retardar a saída de milhares de servidores que hoje planejam se aposentar mais cedo.
Outra mudança na proposta de David trata do cálculo dos proventos (valor mensal que o servidor público passa a receber após se aposentar). Aposentadorias deixam de ser concedidas com base no último salário do servidor e passam a ser calculadas pela média de todas as contribuições. Na prática, isso reduz o valor final recebido. A regra da integralidade e paridade será mantida apenas para quem ingressou no serviço público antes de 2003 e cumpre requisitos específicos.
As pensões por morte também mudam pelo texto enviado pelo Executivo municipal: deixam de corresponder a 100% do benefício do servidor e passam a ser de 60% mais 10% por dependente, até o máximo de 100%. Assim, viúvas e órfãos poderão receber valores bem menores do que recebem com base na legislação vigente.
Para os novos servidores, a proposta também prevê o instituto da previdência complementar. Isso significa que os benefícios pagos pelo município ficarão limitados ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 7.786,02 em 2025. Quem desejar receber acima desse valor precisará contribuir para o fundo complementar a ser criado pela prefeitura.
A presidente da Manausprev, Daniela Benayon, defendeu as mudanças afirmando que são necessárias para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. Relatórios do Conselho Municipal de Previdência mostram que, apesar de gerir uma carteira bilionária, a autarquia enfrenta risco de déficit crescente, provocado pelo aumento do número de aposentados e pensionistas em comparação com os servidores ativos.
A prefeitura alegou também que a reforma é exigência constitucional e que sem ela Manaus corre o risco de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impedida de receber recursos da União.
A oposição, liderada pelo vereador Rodrigo Guedes (PP), acusa o prefeito de tentar reduzir custos à custa dos servidores. “O objetivo do prefeito é economizar nos aportes. Ele esperou passar a eleição para propor essa reforma, que é cruel, principalmente com as mulheres. Eu voto contra essa reforma”, afirmou.