Entidades reagem à decisão de barrar entrada de fotógrafo na CPMI do 8 de Janeiro
26 de agosto de 2023
Sessão da CPMI do 8 de Janeiro (Geraldo Magela/Agência Senado)
Da Revista Cenarium Amazônia*
BRASÍLIA (BSB) – Entidades representativas da imprensa e da sociedade reagiram à decisão do presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), de barrar a entrada de um repórter fotográfico no plenário da comissão.
A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) considerou a decisão de Maia “ilegal e inconstitucional” e também a descreveu como autoritária em uma carta aberta divulgada na sexta-feira, 25. O documento é endereçado aos presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
A decisão do presidente da comissão se deu após o profissional Lula Marques, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), ter feito uma foto da tela do celular do senador Jorge Seif (PL-SC), na qual uma assessora o questiona sobre a operação da Polícia Civil contra o filho 04 de Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan, deflagrada na quinta-feira, 24. A imagem foi postada na rede social do repórter fotográfico.
Maia citou em sua decisão o direito à inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações. Também argumentou que os trabalhos da CPMI demandam dos parlamentares “atenção plena” e que haveria prejuízo se eles tivessem que dividir a sua atenção “para policiar eventual incursão de terceiros” em suas conversas privadas.
Determinou, então, que o profissional fosse descredenciado do plenário da comissão.
O deputado federal e presidente da CPMI do 8 de Janeiro, Arthur Maia (Gabriela Biló/6.jun.23/Folhapress)
A carta aberta da ABI diz que a medida de Maia configura uma censura ao trabalho do jornalista. Também relaciona esse ato com os recentes ataques ao Estado democrático de Direito e lembra que fotos das telas de celular de autoridades aconteceram em outras ocasiões e sempre tiveram relevância pública.
“Fotos como a dele, registrando texto, mensagens e documentos captados por câmeras fotográficas à revelia de quem os lia e/o manuseava, já ocorreram às dezenas ao longo da história contemporânea, sem que nenhum de seus autores sofresse punição”, afirma o texto.
A entidade acrescenta que o profissional é devidamente credenciamento para trabalhar no Congresso, sendo esse o único pré-requisito para atuar na cobertura das atividades.
Na mesma linha, a EBC, empresa para qual o profissional atua, afirma que a atitude do deputado viola o livre exercício da profissão e que não vai designar outro fotógrafo para a cobertura da CPMI.
“Essa decisão, que viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, é autoritária e injustificável. Por isso, peço ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, que reconsidere o descredenciamento”, afirma nota assinada pelo presidente da EBC, Hélio Doyle.
O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados, também divulgou nota criticando Arthur Maia, afirmando que há prejuízo à liberdade de imprensa e de expressão.
“A medida divulgada, hoje, acaba por ferir, inclusive, o livre exercício da profissão, sem justificativa plausível para tanto. Assim, é necessário o imediato recredenciamento do profissional”, afirma o texto.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.