ESPECIAL – E agora?: Extermínio, perseguição e atos desumanos

Wesley Diego – Da Revista Cenarium

SÃO PAULO (SP) – Considerado o Estado que mais registrou morte por milhão de habitantes no colapso do sistema de Saúde no primeiro bimestre deste ano, o Amazonas, que concentra a maior população indígena do Brasil, foi o mais negligenciado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.

O pedido de indiciamento do presidente feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pelos crimes de extermínio, perseguição e atos desumanos reforça, ainda mais, a necessidade de julgamento desses delitos no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. Passados seis meses de investigações da CPI, fica o questionamento: haverá punições no Brasil? O poder de decisão cabe, agora, aos órgãos de controle.

Durante toda a CPI da Pandemia se alardeou que o presidente fosse denunciado por crime de genocídio contra os povos indígenas. O crime chegou a ser incluído no relatório preliminar do senador Renan Calheiros (MBD-AL), mas foi retirado, por não haver consenso entre os integrantes da comissão sobre sua configuração. No lugar de genocídio, os parlamentares decidiram usar o termo “crime contra a humanidade”, abarcando ações não só contra os povos indígenas, mas também contra toda a população.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), que falou com exclusividade para a CENARIUM, confirma que a comissão denunciará o presidente no Tribunal Penal Internacional. “Nós vamos oferecer a denúncia, sim, para o Tribunal Internacional e, se Bolsonaro for julgado e condenado, pode chegar até a prisão perpétua. É a maior pena que pode existir. Coisa que já aconteceu com outros líderes políticos de outros países”, falou Aziz.

Jair Bolsonaro é acusado de cometer crime de extermínio caracterizado por ataques sistemáticos à população
civil. “Podemos começar a vislumbrar a maior pertinência do enquadramento de crimes contra a humanidade se considerarmos que a população inteira foi, deliberadamente, submetida aos efeitos da pandemia, com a intenção de atingir a imunidade de rebanho por contágio e poupar a economia, o que configura um ataque generalizado e sistemático no qual o governo tentou, conscientemente, espalhar a doença”, cita um trecho do relatório final da CPI.

Para Aziz, não há como a CPI “acabar em pizza”, sem resultados efetivos. “Muita gente diz: ‘isso aí pode segurar, engatar’. Não tem como engavetar 600 mil vidas perdidas e eu quero saber como alguém vai contestar o que estamos entregando para o Ministério e à PGR [Procuradoria-Geral da República]? Porque as testemunhas nossas são mais de 50, 60 milhões de brasileiros que também viram o presidente provocar aglomeração, defender tratamento precoce que matou gente, defender imunização de rebanho que matou muita gente, tirar máscara de uma criança em evento. Se isso não é crime, não me diga o que é mais… Isso não é uma narrativa nossa, isso são fatos e a imprensa acompanhou”, avalia.

A CPI tem poderes limitados. Pode investigar e pedir o indiciamento de acusados, mas cabe aos órgãos de controle, como a PGR, Ministérios Públicos nos Estados, Tribunais de Contas dos Estados e da União e ao Tribunal Penal Internacional levar a cabo o que foi apurado na comissão e dar seguimento a processos e julgamentos relativos aos crimes que forem de suas competências. Até o fechamento desta edição, os senadores da CPI haviam entregue o relatório final à PGR, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo coronavírus matou 2 mil pessoas por milhão de habitantes no Amazonas, de acordo com os números divulgados pelo Ministério da Saúde em fevereiro, pior fase da pandemia no Brasil. A taxa ficou superior à da Bélgica, país onde a Covid mais matou em relação ao tamanho da população. No país europeu, foram, até agora, 1.818 vítimas por milhão de habitantes.

“Nós vamos oferecer a denúncia, sim, para o Tribunal Internacional e, se Bolsonaro for julgado e condenado, pode chegar até a prisão perpétua”, Omar Aziz, senador presidente da CPI da Pandemia.