ESPECIAL – E agora?: O caminho da denúncia em Haia

Wesley Diego – Da Revista Cenarium

SÃO PAULO (SP) – Criado em 2002, o Tribunal Penal Internacional localizado em Haia é regido pelo Estatuto de Roma, assinado por 122 países, incluindo o Brasil. A disposição do Estatuto diz que qualquer indivíduo, grupo ou Estado pode submeter ou informar à Corte sobre determinado crime de sua competência. Uma triagem é feita pela promotoria de Haia para analisar se há evidências suficientes e gravidade na denúncia. Se os promotores entenderem que há base razoável, tem início uma investigação formal.

O advogado criminalista Rodrigo Faucz, habilitado para advogar na Corte internacional (no Brasil existem apenas três), explica que uma investigação como a de crime contra a humanidade, como o que está sendo atribuído a Bolsonaro, pode ser longa: Esta análise ou a investigação podem levar até anos”. Os outros advogados habilitados são Fernando Fragoso e Ricardo Franco Pinto

“Não há prazo para a conclusão desta análise preliminar que deve ser feita pela promotoria, sobre iniciar uma investigação formal ou não contra o presidente”, Rodrigo Faucz, advogado criminalista, habilitado para advogar no Tribunal Penal Internacional.

Após a investigação, os magistrados decidem se o inquérito merece ser julgado. “Nesta fase, são três juízes responsáveis pelo julgamento. A acusação precisa comprovar, além da dúvida razoável a responsabilidade do acusado. A pena pode chegar a 30 anos ou, em situações excepcionais, prisão perpétua”, complementa Rodrigo Faucz.

Desde a sua fundação, o Tribunal de Haia realizou o julgamento de vários líderes mundiais, dentre eles Bosco Ntaganda, ex-general do exército da República Democrática do Congo, que foi acusado de crimes contra a humanidade cometidos entre 2002 e 2003. Ao todo, ele foi condenado em 2019 a 30 anos de prisão. Entre investigação e condenação foram 15 anos.