ESPECIAL | O presidente no Tribunal de Haia – Crime contra a humanidade

Paula Litaiff – Da Cenarium

MANAUS – “Quem é de direita toma cloroquina”, declarava o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em uma live, em maio de 2020, ao insistir no uso do sulfato de hidroxicloroquina, sem eficácia comprovada contra a Covid-19, para o tratamento da doença causada pelo novo coronavírus. Em setembro de 2021, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia abriu um novo flanco para investigação e descobriu que o uso do remédio, na verdade, não era só uma questão ideológica, mas acima de tudo, econômica.

O medicamento tão defendido por Bolsonaro e seus aliados, segundo a CPI, faz parte de um acordo do governo federal com empresários. Manaus foi a primeira a passar pelo experimento funesto, em janeiro, com o trato feito entre o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por meio da aplicação dos chamados “Kits Covid”, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), em janeiro.

“Esse é um crime contra a humanidade, porque foi um experimento feito num momento trágico de crescimento vertiginoso de contaminação, da disseminação do vírus (novo coronavírus)”, apontou, em uma entrevista ao site O Antagonista, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, líder do grupo de juristas que entregou um dossiê com mais de 10 mil páginas à CPI e que é um especialista reconhecido internacionalmente.

Reale confirma o que a REVISTA CENARIUM vem levantando desde janeiro e reafirmou em agosto com a capa “Eles fizeram a Amazônia de cobaia”, que estampou foto de Pazuello e David Almeida. O plano necropolítico iniciou com a visita da secretária de Gestão do Trabalho e da Edu – cação na Saúde, do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, à capital amazonense em 11 de janeiro deste ano.

“A Capitã Cloroquina foi a Manaus e lá eles fizeram o experimento de lança – mento do aplicativo TrateCov, que é um aplicativo do Ministério da Saúde, por meio do qual, seria possível você verificar se a pessoa estaria ou não contaminada. E contaminada, ela tomaria a cloroquina, porque a ‘cloroquina salva’”, disse Miguel Reale, ao recitar frase difundida por aliados de Bolsonaro.

Este ano, o pico da pandemia foi maior que o de 2020 em Manaus, segundo a Fundação de Vigilância Sanitária do Ama – zonas (FVS/AM). A capital ficou conhecida por passar semanas no ranking de cidades com maior taxa de morte por Covid-19. O saldo de óbitos pela doença foi de 4.430 mortes na capital, entre 1º de janeiro e 2 de março, 1.050 a mais do que no primeiro ápice da pandemia no ano passado, no mesmo período.

O pacto funesto

Uma das testemunhas ouvidas na CPI da Covid, a advogada Bruna Morato – que integra a equipe de Reale – apontou um pacto da Prevent Senior com o Ministério da Economia para validar o chamado “tra – tamento precoce”, como forma de tentar evitar o lockdown e reforçar a atuação do “gabinete paralelo” e do governo federal na defesa de medidas sem comprovação científica.

O dossiê dos juristas mostra ainda que a Prevent Senior submeteu pacientes a tra – tamentos experimentais contra a Covid-19 sem o consentimento deles. Investiga – ções dos juristas indicam, também, que a empresa fraudou os resultados de um estudo sobre uso da hidroxicloroquina no tratamento da doença, ao omitir mortes de pacientes ao longo desse experimento.

A pseudo pesquisa da Prevent Senior, segundo relatos dos advogados, foi usada por Jair Bolsonaro para exaltar o uso da hidroxicloroquina. E, dentro do acordo empresarial, estava o uso do TrateCov, do Ministério da Saúde, para receitar cloro – quina, mesmo com diagnósticos genéricos.

Destruição em massa

Ainda na entrevista ao site O Antagonista, Miguel Reale levantou o debate sobre as responsabilidades civis de Jair Bolsonaro, chamado de “genocida” por oposicionistas. Segundo o jurista, se com – provada a ação direta do presidente nas mortes da pandemia, o crime terá outra tipificação. “Genocídio vem a ser uma polí – tica de extermínio de uma comunidade, de planejamento para a destruição total da comunidade. Já o artigo sete do Estatuto de Roma prevê um ataque a uma população civil. Não é um ataque armado, físico ou violento, é a aplicação de uma política que leva ao sofrimento”, declarou Reale.

O relatório conclusivo dos juristas sobre a CPI contou com o apoio de senadores, entre eles, Randolfe Rodrigues (Rede/AP), vice-presidente da comissão. O senador Randolfe Rodrigues afirmou, durante sessão da CPI da Covid, que os responsáveis devem ser levados ao Tribunal Penal Internacional. Ele embasou a afirmação no dossiê de Miguel Reale Júnior.

“A partir da análise fria dos fatos que ocorreram nessa Comissão Parlamentar de Inquérito, nós imaginávamos que o único aspecto de crime de lesa-humanidade que tinha ocorrido era o que tinha acontecido na vossa cidade de Manaus, esse já está caracterizado, esse, inclusive, levará os responsáveis ao Tribunal Penal Interna – cional”, defendeu Randolfe Rodrigues.

A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Haia, nos Países Baixos, e analisa ações judiciais que envolvam crimes vultosos, entre eles, ataques à humanidade.