Estados prometem punir policiais militares por participarem de atos no dia 7 de setembro

Solenidade de formatura de 375 novos Policiais Militares no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar, em Sulacap (Fabiano Rocha/Agência O Globo)

Com informações do Infoglobo

RIO E SÃO PAULO – Às vésperas da manifestação do dia 7 de setembro, governadores pelo Brasil se preparam de diferentes formas para a possibilidade de policiais militares participarem dos atos a favor do presidente Jair Bolsonaro. Levantamento do GLOBO com os 26 governos estaduais e mais o Distrito Federal revela que oito chefes de executivo se comprometem a punir oficiais e praças que participarem das manifestações. Dez governadores não deixam claro nas respostas quais serão as suas condutas; dois afirmam que seus regimentos preveem a ida aos atos desde que sem farda; e sete não responderam ao questionamento.

A preocupação dos governos com a presença de policiais militares nas manifestações veio a público na semana passada após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), exonerar um comandante da Polícia Militar, o coronel Aleksander Lacerda. Nas redes sociais, o oficial atacava o Supremo Tribunal Federal (STF) e convocava para os atos da próxima terça-feira. A mobilização de policiais pela internet também acendeu o alerta de ministérios públicos pelo Brasil, que abriram investigações para apurar a ida de agentes de segurança às ruas no dia 7.

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As regras para a presença em manifestações políticas variam de acordo com o texto dos regimentos internos das polícias militares em cada Estado. Os três Estados que deverão concentrar os maiores públicos nos protestos — São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro — têm entendimentos distintos sobre o assunto.

Reações nos Estados

Por meio de nota, o governo do Estado do Rio reiterou “ser defensor da liberdade de expressão e respeita qualquer ato de manifestação pacífica. A ação da Polícia Militar em atos públicos é regulada pelo Regimento Interno”. O Palácio Guanabara tem à frente Cláudio Castro (PL), governador aliado do presidente. Candidato à reeleição, Castro trabalha pelo apoio da família Bolsonaro a sua campanha.

Já o governo paulista informou que os “policiais militares da ativa, conforme a legislação, são proibidos de participar de eventos de caráter político-partidário. Toda e qualquer denúncia de descumprimento das normas vigentes são rigorosamente apuradas e punidas, se confirmadas”.

No Distrito Federal, a Polícia Militar esclareceu, por meio de nota, “que os policiais militares são cidadãos e ao exercerem a sua cidadania, podem se manifestar de maneira democrática, desde que não representem a instituição.” No entanto, em entrevista no início desta semana, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que PMs da ativa que participarem das manifestações com pautas antidemocráticas em 7 de setembro serão punidos.

Regras diferentes

Cada uma das 27 Polícias Militares do Brasil tem seu próprio regulamento disciplinar, e há diferenças entre eles. Consultora em segurança pública e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pesquisadora Isabel Figueiredo diz que corporações “mais consolidadas”, como em São Paulo e Minas Gerais, criaram seus próprios estatutos, enquanto em outros Estados as polícias optaram por “copiá-los” do regulamento do Exército.

Ainda que tenham inspirado as regras disciplinares das polícias, os estatutos militares não se sobrepõem às regras dos Estados, diz Isabel, “embora as PMs sejam entendidas como forças auxiliares e de reserva”. O comportamento de agentes de segurança pública estaduais é regido, portanto, pelo estatuto de cada Estado.

Para a pesquisadora, no entanto, mesmo que haja variações locais nas regras, todos os documentos trazem vedações diretas da participação caracterizada de PMs em manifestações. No estatuto da PM de São Paulo, por exemplo, manifestações políticas são consideradas transgressões disciplinares e atentados aos “deveres éticos”.

“A corda foi sendo esticada, e isso está cobrando um preço agora. No 7 de Setembro, os governadores terão que mostrar o poder que têm. É muito ruim a gente ter deixado esse teste para um momento tão sensível”, avalia Isabel.

Envolvimento político

Além de São Paulo, estão entre os Estados que pretendem punir policiais que se manifestarem Bahia, Paraíba, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Amazonas e Roraima.

Nos últimos anos, o envolvimento de policiais militares em atos políticos resultaram, em alguns casos, em crescimento da violência. Em fevereiro de 2017, uma motim da Polícia Militar do Espírito Santo deixou as ruas do Estado sem PMs por uma semana, aumentando os índices de criminalidade em Vitória e nos municípios da Região Metropolitana. O movimento começou com a ocupação dos acessos aos quartéis por mulheres e familiares dos policiais, impedindo a saída da tropa. O governo do Estado e a cúpula da Segurança Pública entendeu que a manifestação foi articulada pelos próprios policiais, proibidos de fazerem greve. As famílias teriam sido “usadas” para burlar a lei.

Na Bahia, uma uma greve de PMs, em abril de 2014, levou o governo federal a autorizar, por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o uso de tropas federais para garantir a segurança. O movimento por melhores salários tirou os policiais das ruas e a criminalidade disparou.

Há cerca de três meses, familiares de policiais e bombeiros militares fecharam quartéis da PM de Rondônia em Porto Velho, Ji-Paraná e Jaru. Eles reivindicaram reajuste salarial para ambas as categorias. Comerciantes de Ji-Paraná contrataram seguranças particulares para evitar possíveis roubos e furtos.

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