Ex-chefe de órgão ambiental do AM recebeu salário após ser exonerado

MANAUS (AM) – O ex-diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente, recebeu salário integral no mês de dezembro de 2024, apesar dele ter sido afastado do cargo no dia 9 daquele mês. A exoneração de Valente ocorreu após ele ser alvo de busca e apreensão no âmbito de uma operação da Polícia Federal (PF) contra um esquema de corrupção, que contava com a participação de servidores lotados em cargos de chefia na instituição.

De acordo com dados do Portal da Transparência do Governo do Amazonas, Valente recebeu, em dezembro do ano passado, R$ 13 mil de remuneração total. O salário líquido dele, após descontos que incidem sobre a folha de pagamento, foi de R$ 11.070,33. O valor é o mesmo recebido pelo então diretor do Ipaam no mês anterior, quando ele trabalhou os 30 dias. Veja:

Consultado pela CENARIUM, o advogado Michael Feitoza explicou que Valente teria o direito de receber apenas pelos dias trabalhados, porque os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, ou seja, os ocupantes não possuem estabilidade e não estão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ele, o valor recebido após a publicação da exoneração deve ser devolvido.

“Os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração e, em geral, não possuem direito a aviso prévio ou a multa de 40% sobre o FGTS. No caso em tela, ele teria direito de receber a título de salário apenas os dias que trabalhou antes de ser exonerado, os demais valores foram pagos indevidamente, devendo serem devolvidos/ressarcidos aos cofres públicos do ente que o remunerava”, disse Feitoza.

A CENARIUM tenta contato com Juliano Valente para pedir um posicionamento dele sobre o caso e questionar se ele pretende devolver o valor recebido após a exoneração, em 9 de dezembro. Até o momento não houve retorno. A reportagem também solicitou nota do Governo do Amazonas para esclarecer o pagamento da remuneração total do servidor afastado, e aguarda retorno.

Operação e afastamento

O então diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, foi um dos alvos de busca e apreensão pela PF em 9 de dezembro de 2024, no âmbito da Operação Expurgare. Segundo as investigações da PF, a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do órgão ambiental do Amazonas.

Esses servidores utilizavam as posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento. A apuração também apontou que, ao longo dos anos, houve a expansão do esquema. Ao todo, foram descapitalizados cerca de R$ 1 bilhão.

“Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM”, disse a instituição em dezembro.

Na época, o Governo do Amazonas informou, por meio de nota que não compactuava “com quaisquer práticas ilícitas de seus servidores e, dessa forma, os envolvidos na operação serão afastados e exonerados de seus cargos”.

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Editado por John Britto