Ex-governador do Pará, Simão Jatene tem contas reprovadas e fica inelegível

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Pará (ALE/PA) decidiram por 34 votos a seis, em votação secreta, rejeitar as contas do ex-governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), referente ao exercício de 2018. Com esse resultado, Jatene pode ficar inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), por oito anos, mas a decisão cabe recurso na Justiça.

De acordo com o parecer do relator, deputado Wanderlan Quaresma, a rejeição das contas do ex-governador teve como base sete irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre elas, o comprometimento na irregularidade da gestão fiscal do exercício financeiro de 2018 por conta da divergência de execução orçamentária com a política fiscal, em descumprimento da meta fiscal de resultado primário e deficit primário de R$ 1,432 bilhão.

Segundo o parecer, ao contrariar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Executivo desencadeou um efeito cascata que culminou no deficit primário bilionário. “O aumento exorbitante do endividamento do Estado ocorreu durante o exercício financeiro coincidente com o ano eleitoral, o que desperta o artigo 15º da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o relator.

 “A análise depreende-se do estudo das manifestações dos órgãos de controle, bem como da análise dos autos, onde fica clara a anomalia nas contas apresentadas no exercício 2018, com gritante distanciamento de resultados obtidos em anos anteriores”, relatou Wanderlan.

“A dinâmica republicana impõe que os tributos financiados pela população sejam revertidos na forma de políticas públicas relevantes para a sociedade (gasto público). No entanto, isso deve ocorrer dentro dos parâmetros orçamentários impostos pelo Parlamento e pela política fiscal estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, completou.

Entre as irregularidades, também foi destacada a falta de contingenciamento das despesas diante do quadro deficitário, já que caberia ao Estado reconduzir a execução orçamentária para o centro da meta, conforme previsão do artigo 9º da LRF, mas teria havido expansão fiscal. A gravidade da irregularidade ganha maior dimensão por ter sido em ano eleitoral.

O parecer apontou outras irregularidades como a abertura de créditos suplementares decorrentes de superávit financeiro ou excesso de arrecadação em cenário de contingenciamento obrigatório.

Defesa

O ex-governador Simão Jatene compareceu para acompanhar a sessão e durante uma hora 40 minutos fez sua defesa da tribuna, onde detalhou a prestação de contas e contestou a postura contrária ao parecer elaborado pelo deputado Dr. Wanderlan Quaresma (MDB), relator da matéria.

“O relatório do Dr. Wanderlan termina dizendo coisas como se fosse o Tribunal que tivesse dito e isso não é verdade. O Tribunal aprovou por unanimidade as nossas contas, ele não disse que foi por unanimidade, que foi por maioria. E o Tribunal, em nenhum momento, sugere irregularidades, pelo contrário, faz uma crítica profunda, consistente e séria, do que é constitucionalmente definido como o órgão que deve fazer análise técnica de toda essa questão complexa das contas públicas”, questionou.      

Pelo trâmite da Assembleia Legislativa do Pará, o documento será encaminhado para redação final, publicação e depois para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) que terá até 10 dias para encaminhar aos órgãos, como Ministério Público, o resultado da votação.

(*) Com informações da assessoria