Ex-prefeito de Borba, no AM, é multado pelo Tribunal de Contas por improbidade administrativa
10 de junho de 2020
Alyne Araújo – Da Revista Cenarium
O ex-prefeito de Borba (a 155 quilômetros de Manaus), José Maria Maia, foi multado em R$ 46 mil pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nesta quarta-feira, 10. O órgão julgou irregular as contas do ex-gestor, referentes ao seu mandato de 2015.
A multa aplicada tem o valor de R$ 25 mil e foi somado ao alcance de R$ 21.892,64, totalizando R$ 46.892,64. O montante deve ser pago em até 30 dias.
Os motivos para a condenação são improbidades detectadas pelos órgãos técnicos do TCE-AM e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Entre as irregularidades estão atraso nos pagamentos sem justificativas, ausência de repasses da Prefeitura de Borba para o Regime Próprio da Previdência, e outros.
Nos próximos dias, a Prefeitura de Borba deverá apresentar a totalidade dos documentos requisitados para que não ocorram outras impropriedades. O órgão também deverá regularizar a lotação dos advogados do município.
Outras condenações
Em dezembro do ano passado, o ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O motivo foi o mau uso dos recursos para a construção de uma centro de convivência.
À época, Maia informou que o TCU havia feito um julgamento errado. Ele afirmou, ainda, que não está impedido de concorrer às eleições municipais.