Ex-presidente da Amazonastur na gestão Amazonino é multado pelo TCE-AM em R$ 400 mil por irregularidades

Com informações da assessoria

MANAUS – O presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas em 2018, Orsine Rufino Júnior, foi multado em R$ 392,3 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira, 13, em sessão ordinária do Tribunal Pleno.

A sessão plenária foi transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM, e está disponível para assistir via YouTube (TCE Amazonas) e Facebook (/tceamazonas).

O relator do processo, auditor Luiz Henrique Mendes, apontou que o gestor não cumpriu com a Lei de Acesso à Informação e cometeu diversas irregularidades em contrato firmado durante a gestão.

Segundo o relatório, Orsine Júnior não apresentou atestado de exclusividade para escolha de fornecedor e não justificou o preço contratado na modalidade; não nomeou um fiscal de contrato; não apresentou parecer técnico para justificar a inexigibilidade de licitação e não comprovou a capacidade econômica e financeira da empresa contratada.

Além destas irregularidades, o gestor realizou a contratação por meio de dispensa emergencial sem que a situação fosse considerada emergencial ou calamitosa.

Pelas irregularidades, o ex-presidente da Amazonastur, em 2018, foi multado em R$ 392,3 mil. O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.