MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nessa segunda-feira, 25, o Projeto de Lei (PL) n° 456/2024, no qual permite que ex-vereadores e familiares possam aderir ao plano de saúde e odontológico sob os mesmos valores ofertados aos servidores ativos da instituição. A votação da proposta, apresentada pela Mesa Diretora, terminou com a aprovação da medida, que contou com 17 votos favoráveis e 9 votos contrários.
A medida pontua que os ex-parlamentares e os familiares deles que optarem pelo plano de saúde será o responsável pelo pagamento integral dos valores ofertados, por meio de boletos expedidos pela entidade contratada ou conveniada pela administração. O atual presidente da Casa, Caio André (União Brasil), falou sobre os recursos para o pagamento das mensalidades.
“A Câmara Municipal de Manaus não irá gastar ou arcar com nenhum real para o plano de saúde dos vereadores que compõe a 18° legislatura ou por ventura, se esse projeto for aprovado, dos ex-vereadores”, disse.
A proposta aprovada acrescenta dispositivo à lei n° 552/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM. De acordo com a justificativa, “a medida visa atender ao apelo de ex-vereadores que ficam sem plano de saúde após o término dos mandatos da CMM“.
Ao defender o projeto, Caio André explicou como é feito o pagamento dos planos de saúde em vigor. “Os funcionários públicos arcam com um percentual dos seus salários de aproximadamente 4%, seja qual for o salário, e a Câmara Municipal arca com a outra parte na Geap – plano de saúde dos servidores públicos – somente os funcionários públicos estatutários recebem o auxilio saúde no valor aproximado de R$ 189. O restante do plano, seja ele qual for, é pago pelo funcionário publico do Legislativo Municipal“, frisou.
Votação
A sessão ordinária dessa segunda-feira, 25, contou com a presença de 26 vereadores presentes e 15 parlamentares ausentes. Durante a votação, nove vereadores se posicionaram contra a medida. São eles: Rodrigo Guedes (Progressista), Capitão Carpê Andrade (PL), o vereador Ivo Neto (PMB), Jaildo Oliveira (PV), William Alemão (Cidadania), Kennedy Marques (MDB), Lissandro Breval (Progressista), Thaysa Lippy (PRS) e a vereadora Yomara Lins (Podemos).
Manifestação
Rodrigo Guedes, Yomara Lins e o Capitão Carpê usaram as redes sociais para se manifestar contra a aprovação da lei. Guedes, através de uma publicação no Instagram, afirmou que “a vantagem é que um plano bom e relativamente barato, pois sai a um valor diferenciado porque é um plano coletivo!”.
A vereadora Yomara Lins defendeu que o benefício seja condicionado à atuação dos políticos na Casa Legislativa. “Benefícios como esse devem ser limitados ao período do mandato e não se estender após o seu término”, frisou.
Já o vereador pelo PL, Carpê Andrande disse que “não é justo que os vereadores tenham acesso a um benefício enquanto a grande parte da população continua dependendo da saúde pública”.
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Editado por Jadson Lima
