Exército volta com articulações no Congresso para proibir atuação de militares no governo

Com informações do O Globo

BRASÍLIA – Ao deixar de punir o general Eduardo Pazuello por participar de um ato político com o presidente Jair Bolsonaro, o Exército reacendeu no Congresso articulações para acelerar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a atuação de militares da ativa no governo. Apresentada no ano passado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a proposta impõe limites para a participação de oficiais em cargos de natureza civil no governo federal e em gestões estaduais e municipais.

Até sexta-feira, a PEC contava com 80 das 171 assinaturas necessárias para ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. Quando o Exército informou na última quinta-feira que não iria punir o ex-ministro da Saúde, lideranças de partidos como DEM, PSDB, MDB e PL manifestaram apoio à proposta da deputada. Por enquanto, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), permanecem em silêncio sobre o caso.

A proposta de Perpétua alteraria a Constituição para criar uma nova regra para a ocupação, por militares, de cargos públicos no governo. Para ser aprovada na Câmara, precisaria do voto favorável de 3/5 da Casa, em dois turnos, o que demandaria uma aliança de partidos de diferentes matizes. Além das siglas de esquerda e de alguns de centro, a PEC também contou com interesse de nomes do Centrão, que enxergam na saída de militares a abertura de mais espaços no Palácio do Planalto.

Para a deputada, a proposta ganhou relevância após o episódio envolvendo Pazuello. A PEC foi apresentada na Câmara em meio a outra polêmica: quando o atual ministro da Casa Civil, o também general Luiz Eduardo Ramos, ocupava a Secretaria de Governo e se mantinha na ativa do Exército. Na ocasião, o nome de Ramos chegou a ser ventilado, inclusive, para ocupar o Comando da Força.

“Esticando a corda”

Perpétua afirma que, ao indicar militares da ativa para ministérios e pressionar o Exército para não punir Pazuello, Bolsonaro estaria criando uma relação perigosa institucionalmente com as Forças Armadas.

“Ele está criando um constrangimento, desautorizando o comandante. O Bolsonaro e o Pazuello estão esticando a corda. Por isso, é preciso organizar as coisas na lei. Se a proposta estivesse em vigor, Pazuello não poderia ser ministro da Saúde e permanecer no Exército”, afirmou a deputada.

De acordo com o projeto, militares com menos de dez anos de serviço seriam afastados ao serem indicados para cargos de natureza civil. Aqueles com mais de dez anos seriam automaticamente transferido para a reserva.

Para o deputado Baleia Rossi (SP), presidente do MDB, as Forças Armadas têm função de Estado e, portanto, seus oficiais não podem ter posição política publicamente.

“Quando um membro da ativa das Forças Armadas integra um governo, ele acaba se vinculando a um determinado projeto político. É por esse motivo que apoio a proposta”, afirmou.

Já para o líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), embora o interesse no projeto tenha esquentado nos últimos dias, seu avanço dependerá de algum tipo de articulação com as Forças Armadas. Segundo ele, não seria interessante para o Congresso avançar em um projeto que desagradasse os comandantes militares.

“O episódio recente gerou ruído e traz esse tema de volta à pauta, com certeza. Mas é preciso ver se é algo que incomodou ou se será de forma unilateral do Congresso, afinal de contas é uma mudança na Constituição que poderia gerar um tensionamento desnecessário”, afirmou Efraim.

Ainda na quinta-feira, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) repercutiu a decisão do Exército afirmando que era hora de iniciar a discussão da PEC proposta por Perpétua Almeida, que conta com sua assinatura.

Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) também declarou seu apoio ao projeto. Após o arquivamento do processo disciplinar contra Pazuello, Ramos afirmou que a decisão do Exército teria repercussões negativas e funcionaria como uma permissão para que militares participassem de manifestações políticas como bem entendessem.

“Acho que o projeto seria uma medida prudente e que preservaria as Forças Armadas. Militares quando assumem cargos eletivos vão para a reserva. Deveria ser a mesma regra pra cargos no Executivo”, afirmou o deputado.