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6 de maio de 2021

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Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Comissão de Direito Digital, Startup e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) promoveu, na noite desta terça-feira, 27, um encontro virtual para debater sobre crimes digitais. O evento contou com juristas e especialistas da área de direito e foi transmitido pelo Youtube.

O presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), professor Luiz Augusto D’urso, avalia que, com a migração para a internet, existe um cenário perfeito para os criminosos atuarem e as facilitações nas plataformas digitais, além de questões legislativas e a dificuldade de investigação são as grandes razões de haver uma cibercriminalidade tão atuante.

“A partir do momento em que nós temos tudo conectado à internet, é quase óbvio que os criminosos vão se aproveitar dessa alta conectividade para criar engenharias sociais, golpes feito sob medidas e migrarem para a internet”, destacou D’Urso.

No encontro virtual mediado pelo presidente da comissão, o advogado Aldo Evangelista, os especialistas abordaram os desafios encontrados no combate às ocorrências envolvendo os crimes onlines, como o Stalking (que remete a perseguição), revenge porn (pornografia de vingança), invasão de dispositivo informático, ransomware (software malicioso ou malware que bloqueia o acesso a arquivos ou sistemas de um computador) e outros crimes que ocorrem digitalmente.

“Para entendermos o que seria de fato crimes virtuais, eu os distingo dos crimes próprios e os impróprios. Os próprios são aqueles que dependem da tecnologia para existir, que vai ter toda sua cadeia realizada na internet, diferente dos impróprios, que são os que migraram para a internet e podem ser cometidos tanto no ambiente físico como no ambiente virtual”, destacou D’Urso.

Um exemplo citado pelo especialista sobre crimes impróprios é o estelionato, fraude caracterizada por induzir alguém ao erro com o intuito de vantagem ilícita. Segundo D’Urso, o crime de estelionato pode ocorrer tanto da forma virtual quanto da forma física. “A internet só virou uma forma a mais para cometer esses crimes e eu vejo que ambos são crimes cibernéticos”, salientou.

O crime de revenge porn, segundo o juiz Coriolano Camargo, sucinta questões ético-filosóficas ao lembrar do filósofo Ronald Dworkin, que vê no Direito como um mecanismo para alcançar o ideal de Justiça, muito além daquilo que está em lei.

“Ou seja, para Ronald Dworkin, você, o legislador constitucional, pode densificar alguns princípios constitucionais para que no caso concreto ele consiga alcançar um pouco mais o direito da ética, o direito da verdade”, pontuou, sobre crimes de vingança, por meio da pornografia.

O “meetup: Crimes Digitais” contou com a participação do juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Coriolano Camargo, o presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), professor Luiz Augusto D’urso, e o Ceo do portal Juristas, advogado Wilson Roberto.