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28 de novembro de 2021
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Via Brasília – Da Cenarium

Placar apertado

Das duas proposições que poderiam ter caminhado ontem, na Câmara, apenas uma conseguiu avançar e com uma votação apertada: a PEC dos Precatórios. A CCJ aprovou a admissibilidade da PEC por um placar de 32 a 26. A diferença de apenas 6 votos na CCJ, para os opositores da PEC do governo, só demonstra que a PEC dos Precatórios não terá os 308 votos necessários no plenário. A maioria esbravejou que a matéria é inconstitucional, e pode ser traduzida em “calote e pedalada fiscal”. A oposição em peso e parte do Centro que tenta angariar apoio à PEC que tira do teto de gastos parte do pagamento das dívidas judiciais, do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). O clima preocupa os técnicos da Economia.

Relatório não agrada

Nenhum líder político com boa leitura do momento aposta que as PECs dos Precatórios e da Reforma Administrativa terão 308 votos na Câmara e os 40 no Senado, que são necessários para passar em plenário, os 3/5 da composição das duas Casas. A PEC 32/20 poderia ter sido votada ontem, mas benesses a algumas categorias, como a policiais e magistrados, travaram a votação. Partidos importantes, como MDB, PSDB e DEM já haviam dado sinais durante toda a semana que o relatório de Arthur Maia (PP-BA) não estava redondo, mas as últimas modificações fizeram com que eles perfilassem junto à oposição contra a proposta. A votação da Reforma Administrativa ficou para terça-feira, com a expectativa de mais mudanças no texto.

Não combinaram com os russos

Vinte e quatro horas depois de o ministro Paulo Guedes afirmar em entrevista à Rádio Jovem Pan que o governo do presidente Jair Bolsonaro não iria aumentar a carga tributária, a Secretaria Geral da Presidência divulgou o aumento do IOF para bancar o Auxílio Brasil este ano. Para o ano que vem, a fonte de receita declarada para esse programa social virá das mudanças nas normas do Imposto de Renda que passarão a tributar lucros e dividendos. No início da noite de ontem, o aumento do IOF foi divulgado pelo Palácio do Planalto e o Ministério da Economia, desavisado segundo uma fonte, limitou-se a publicar uma nota horas depois. Não há previsão de entrevista dos técnicos da Receita, como sempre acontece quando há mudanças deste tipo.

Calado

Com 15 milhões de desempregados, inflação chegando a 10% nos últimos 12 meses e rejeição recorde nas pesquisas de opinião, o presidente Jair Bolsonaro depende do avanço da vacinação e dos programas sociais para chegar ao segundo turno em 2022. A última pesquisa do DataFolha, divulgada recentemente e feita após a carta recuo do presidente aponta que, mesmo calado há uma semana, Bolsonaro ainda colhe os maus frutos de seus ataques à democracia e segue com popularidade em queda.

Inelegível

No TSE, comenta-se em Brasília que já são fartos os dados que podem decretar a inelegibilidade de Bolsonaro. O inquérito administrativo sobre a disseminação por Bolsonaro de mentiras que associam as urnas eletrônicas a fraudes inexistentes e ameaças ao processo eleitoral de 2022 foi aberto no mês passado, por decisão unânime dos sete ministros da Corte. Note-se que esse tipo de procedimento não depende de denúncia da Procuradoria-Geral da República, ou seja, está fora do alcance da blindagem de PGR Augusto Aras. Além dos indícios de abuso de poder econômico, os atos antidemocráticos do presidente podem ser enquadrados como campanha fora de época, o que é crime eleitoral.