Famílias de agricultores lutam por direito à terra em Moju, no Pará

Raisa de Araújo – Da Cenarium

BELÉM (PA) – Trinta e oito famílias de agricultores que ocupam uma área de cerca de 711 hectares, na comunidade Virgílio Serrão Sacramento, em Moju, no Pará, enfrentam ameaças de despejo. A decisão judicial foi assinada pelo juiz da Vara Agrária de Castanhal André Luiz Filo-Creão, no último dia 6 de junho, determinando a reintegração de posse com apoio policial. Os agricultores, integrantes do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), denunciam que a empresa Brasil Bio Fuels (BBF), apoiada pelo Governo do Estado do Pará, está por trás da ação. 

O juiz da Vara Agrária entendeu que a empresa tinha posse da área e concedeu liminar de reintegração de posse a favor do empreendimento em 2023. Conforme ecomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a liminar precisava ser enviada para a Comissão de Soluções Mundiais do Tribunal de Justiça do Estado e, por isso, não poderia ser executada imediatamente.

Em agosto de 2016, as famílias solicitaram ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) a regularização das terras, mas a instituição não realizou o estudo fundiário ou levantamento para regularização. Em 2020, durante a pandemia, a BBF reivindicou os lotes, alegando serem de sua propriedade, e apresentou matrícula, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros documentos. 

O dirigente nacional do MPA, Mateus Pinheiro, esclareceu que, em 2023, a comissão realizou um estudo rápido, com uma visita na comunidade, uma reunião e algumas fotos, mas sem efetivamente realizar o estudo socioeconômico da região, como é recomendado pelo CNJ. Logo após a visita, a comissão tentou um acordo entre os agricultores e a BBF, o que contemplava a permanência deles na comunidade, mas a proposta não era satisfatória para as famílias.

“Assinamos o acordo, mas precisávamos de um ajuste técnico no Iterpa. Quando chegamos lá, a empresa e o Iterpa apresentaram um mapa mostrando que precisaríamos sair de 200 hectares, mantendo apenas 500. Isso significava que mais de 30 famílias seriam removidas de suas terras, perdendo suas casas e plantações de açaí, cupuaçu, cacau e rosas”, explicou Pinheiro. 

Processo

Em nota, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) explicou que, na ocasião da visita, foi preenchido o Relatório de Visita Técnica, composto por cinco tópicos e 31 subtópicos, conforme disposto no Anexo II da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o órgão, o documento regulamenta a criação, no âmbito do CNJ e dos Tribunais, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, assim como institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de espaços produtivos de populações vulneráveis.

Em seguida, a advogada do MPA entrou com uma petição na justiça informando que não aceitaria esses termos. O juiz da comissão devolveu o processo ao juiz da Vara Agrária, que manteve a liminar, agora concedendo dez dias para a reintegração de posse. 

“Estamos solicitando que o processo volte para a comissão, que atenda ao pedido da Ouvidoria Agrária Nacional, na pessoa da doutora Cláudia Dadico, e que chame o Incra para participar das reuniões. Queremos que a terra seja incluída no Programa Nacional de Reforma Agrária, conforme a constituição, que prioriza a destinação de terras públicas para reforma agrária, pequenos agricultores, indígenas ou quilombolas”, completou Mateus. 

Audiência

O MPA solicitou uma audiência com o governador Helder Barbalho (MDB) para esta sexta, 21, para discutir a situação e buscar apoio da Comissão de Soluções Fundiárias. A comunidade quer garantir que as terras sejam reconhecidas e protegidas, proporcionando segurança e estabilidade para as famílias que dependem da agricultura para sua subsistência.

A CENARIUM solicitou um posicionamento do Iterpa, mas não obteve retorno até a publicação deste material. 

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Editado por Adrisa De Góes