Farmácia Popular: Governo autoriza a retirada gratuita de remédios

MANAUS (AM) – O Governo Federal anunciou que todos os 41 produtos do Programa Farmácia Popular passarão a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. A estimativa da pasta é que a medida beneficie, de forma imediata, mais de 1 milhão de pessoas todos os anos e que, antes, pagavam coparticipação para ter acesso aos insumos e medicamentos. O anúncio ocorreu na sexta-feira (14).

Saiba como funciona para retirar remédios, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.

Para obter medicamentos e fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, com:

• documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
• e receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.

Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:

• receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
• documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);

No caso do representante legal, é preciso:

• que a situação tenha sido declarada por sentença judicial;
• que ele tenha em mãos procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;
• que ele seja portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;
• que ele seja portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa; e

Por fim, para a obtenção de absorventes higiênicos pelo Farmácia Popular, a pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado apresentando:

• documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e
• documento de autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.

Leia mais: Governo Lula envia medicamentos para cidades no Amazonas

(*) Com informações da Agência Brasil