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17 de novembro de 2021
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Victória Sales – Da Revista Cenarium

MANAUS – Com semelhança à criação da Lei do Bioma da Mata Atlântica, a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) realizou um debate no painel colaborativo “Brazil Climate Action Hub”, na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), que acontece em Glasgow, na Escócia, nesta quinta-feira, 11, sobre a criação do Projeto de Lei do Bioma Amazônico.

O diretor da Organização Não Governamental (ONG) SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, ressaltou a importância da Lei com base no formato do projeto do bioma da Mata Atlântica. “Quando a gente fala de Amazônia tem muita interpretação errada e o código florestal, que é um dos grandes problemas que a gente tem, ele serve para todos os biomas, então essa é uma lei muito importante, foi o que a gente fez durante todo o tempo com o SOS Mata Atlântica desde os primeiros dados que vieram do Atlas da Mata Atlântica”, relatou.

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Mantovani contou ainda que o que precisa é de um regramento com a característica do que se tem na Amazônia. “Na Mata Atlântica, quando a gente começou a fazer o projeto, a proposta foi de 15 anos de mobilização de toda a sociedade. E nós temos que trabalhar também nessa perspectiva de uma campanha, a Amazônia tem Lei, e é importante que ela tenha característica da Lei da Mata Atlântica. Quando iniciamos a gente pôde fazer a regulamentação Estado por Estado”, salientou.

O diretor ressalta que após essa regulamentação, cada Estado esteve com as características que a ONG tinha sobre as florestas, tudo foi definido e teve um impacto muito importante, pois cada Estado colocou a sua proposta e com isso foi aprovada nos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente. “Portanto, qualquer técnico que fosse ver o processo de desmatamento ou processo de agressão à Mata Atlântica podia ter ali na sua interpretação rapidamente o que era uma dessas características”, explicou.

O superintendente da FAS, Virgílio Viana, destacou sobre a colocação de duas dimensões de diálogo em consultas públicas internas e externas. “Uma vez que a Amazônia tem uma importância estratégica para o Brasil, importante para o agronegócio brasileiro. A Amazônia sendo desmatada, o agronegócio passa a ter problemas, o setor de exportação brasileiro passa a ter problema também. Então de uma certa forma, é uma lei que tem múltiplos interesses, mas sempre voltado para um grande desafio que é acabar, zerar com o desmatamento o mais urgente possível”, declarou.

Perspectiva

A ex-ministra de Meio Ambiente, Izabella Texeira, contou que é preciso colocar essa perspectiva de uma maneira diferente do que foi o processo da Mata Atlântica. “Nós temos que olhar para frente de uma floresta que está em pé, e a Mata Atlântica já sofria com uma grande devastação, e essa é uma lei que você tem que crescer com a floresta preservada, você tem que ter uma visão de dimensão do seu impacto sobre a floresta, você precisa ter uma visão de planejamento de uso dessa floresta com ambições sociais e econômicas. Hoje não se tem um debate no Congresso Nacional que envolva a questão ambiental que não colapse quando bata na Amazônia”, explicou.

Já o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, destaca que antes faltava o Amazonas se ponderar desse debate. “E é muito simbólico todo esse esforço de estar na COP26 e de apontar pautas importantes para o futuro da Amazônia. O fato de que o Brasil desmatou menos e emite menos deve ser reconhecido e saudado, mas não deve ser utilizado como autorização para daqui em diante desmatar mais e emitir mais, esse deve ser o primeiro compromisso do Brasil, pois nós nos valemos da ideia que protegemos mais para tentar justificar uma autorização para desmatar”, explicou.

Lei Mata Atlântica

A Lei da Mata Atlântica garante a proteção do uso da biodiversidade, além dos recursos da floresta. Com a criação, a lei assegura os direitos dos cidadãos e de órgãos públicos quando se refere à exploração dos recursos da Mata Atlântica, de acordo com os critérios sustentáveis e que fazem parte da biodiversidade da floresta.

A Lei da Mata Atlântica garante:

  • Cria incentivos financeiros para restauração dos ecossistemas
  • Estimula doações da iniciativa privada para projetos de conservação
  • Regulamenta o artigo da Constituição que define a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional
  • Delimita qual é o domínio da floresta
  • Proíbe o desmatamento de florestas primárias
  • Cria regras para exploração econômica.