Com informações da UOL
RIO DE JANEIRO – Uma liminar na Justiça do Rio de Janeiro suspendeu hoje a investigação contra o youtuber e influenciador digital Felipe Neto por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional. O youtuber foi intimado depois de ter se referido ao presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) como “genocida” em uma postagem em suas redes sociais.
O UOL teve acesso à decisão judicial, que aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Felipe Neto e entendeu que a DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática) não possui atribuição legal para investigar os supostos crimes. Na semana passada, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente, anunciou ter aberto notícia-crime contra o youtuber.
A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal, ainda viu “flagrante ilegalidade” praticada por Carlos Bolsonaro, porque ele “não integra o Ministério Público, não é militar responsável pela segurança interna, nem é Ministro da Justiça”. O UOL não localizou Carlos Bolsonaro para comentar o teor da decisão. A juíza entende que a Polícia Civil não possui atribuição para abrir o procedimento.
“É da atribuição da Polícia Federal a apuração das infrações penais praticadas contra a ordem política e social, bem como para exercer a função de Polícia Judiciária da União. Tratando-se de investigação de suposto delito de natureza política, cabe à Justiça Federal a competência para processá-lo e julgá-lo”, completou.
Posicionamento
Após a decisão, Felipe Neto usou o seu perfil no Twitter para se manifestar. “Vitória! Justiça suspende investigação feita a pedido de Carlos Bolsonaro contra mim”, escreveu.
Em seguida, se posicionou por meio de sua assessoria. “Eu sempre confiei nas instituições e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o crítica”, diz trecho.
‘Sem perfil ideológico’, diz Polícia Civil
Procurada pelo UOL, a Polícia Civil do Rio de Janeiro se manifestou sobre o caso. A entidade disse que ainda não foi intimada, mas que a decisão judicial será respeitada. O órgão ainda informou que há 33 investigações em andamento de pessoas ligadas à política de esquerda e direita, para questionar o argumento de que havia “perfil ideológico” na investigação.
“O trabalho realizado pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) é totalmente técnico, baseado nas leis e sem perfil ideológico. Qualquer cidadão que compareça à delegacia para fazer uma notícia-crime, levando elementos consistentes e uma denúncia fundamentada, tem o direito de fazer o registro de ocorrência”, sustentou um dos trechos do texto da Polícia Civil.
Inicialmente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro havia informado que ouviria Felipe Neto nesta quinta-feira, 18. Depois de receber a intimação, o youtuber se manifestou nas redes sociais e manteve as críticas contra o presidente. Ele disse que se tratava de uma tentativa de fazer com que a população fique com medo.
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