Filha de vereadora consegue na Justiça reabertura de salão de beleza em Manaus

Da Revista Cenarium*

MANAUS – Com base no Decreto Federal n.º 10.344/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste mês, que autoriza a reabertura de salões de beleza barbearias e academias, como itens essenciais, o juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu, nesta terça-feira, 20, os efeitos do auto de infração, emitido pela Visa Manaus e autorizou o funcionamento do salão Sempre Bella, da empresária Mishelly Carratte, filha da vereadora Glória Carrate (PRP).

Segundo consta nos autos do Mandado de Segurança n.º 0661566-12.2020.8.04.0001, impetrado contra o secretário municipal de Sáude e a diretora da Visa Manaus, no último dia 16 de maio, enquanto organizava o estabelecimento para reabertura, a proprietária do salão foi surpreendida com uma fiscalização da Visa Manaus alegando que não seria possível reabrir o estabelecimento por conta do Decreto Municipal 4795/2020, o qual proibiu as atividades, mesmo já estando em vigor o Decreto Federal n.º 10.344/2020, publicado no dia 11 de maio.

O salão fica localizado na Rua Rio Mar, conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul.

“Analisando o conjunto probatório, percebo que a fundamentação da pretensão subjetiva, invocada pela impetrante, bem como os documentos trazidos como parte integrante da inicial, demostram, pelo menos à primeira vista, a plausibilidade para a concessão da medida. Isto porque se observa, pelo Decreto Federal n.º 10.344/2020, que salões de beleza são considerados como atividades essenciais, razão pela qual, pelo menos em análise sumária, seu funcionamento está autorizado. Portanto, sem maiores delongas, vejo que busca a impetrante, a simples aplicabilidade do decreto federal que trata acerca da matéria,” destacou o magistrado em trecho da decisão que autoriza o funcionamento do estabelecimento.

A reportagem da REVISTA CENARIUM tentou contato com a proprietária do salão, mas não obteve retorno. Apenas um nota foi divulgada nas redes sociais do centro de beleza.

“Em respeito aos nossos clientes e funcionários, reabriremos as portas a partir de amanhã (quarta-feira, 20), redobrando os cuidados e recomendações das autoridades de saúde e sanitárias, prezando pelo bem maior, a saúde de todos. Reiteramos nosso compromisso com a qualidade e responsabilidade na prestação dos nossos serviços, e torcemos para que esse momento que estamos vivendo passe logo e que tudo se normalize”.

O juiz Cezar Luiz Bandiera destacou, ainda, que o funcionamento da empresa fica condicionado à observância das demais regras atinentes ao combate da Covid-19 e exigências da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa), tais como o uso de máscara e respeito ao distanciamento social.

(*) Com informações da assessoria