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15 de maio de 2021

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Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou nesta quarta-feira, 28, o fim da “dinastia” da família Pinheiro, em Coari (a 363 quilômetros de Manaus), ao manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), que cassou o mandato do prefeito afastado do município, Adail Filho (Progressistas). Ele estava afastado do cargo desde dezembro do ano passado. Uma nova eleição deve ser definida pelo TRE-AM.

O conceito de dinastia se remete às sequências de indivíduos, do mesmo grupo familiar, que se sucedem no governo, o que pode ser comparado ao caso de Adail Filho que, na avaliação do ministro, estava seguindo para a terceira gestão consecutiva em Coari, uma vez que o pai, Adail Pinheiro, já havia sido prefeito de 2012 a 2016, mesmo tendo sido cassado em 2015, após casos de corrupção e exploração sexual de crianças e adolescentes.

De acordo com o artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição da República, é vedado a permanência de um mesmo grupo familiar na chefia do Poder Executivo por mais de dois mandatos consecutivos. Na decisão, Tarcísio pontua que houve efetivo exercício do mandato, de forma a impedir a reeleição do gestor, assim como “a perpetuação de grupos familiares no poder, o que denota a rigidez da solução empregada na origem”.

Relembre

Em outubro do ano passado, o estudante de direito Raione Cabral de Queiroz foi à Justiça Eleitoral pedir a impugnação da candidatura de Adail Filho (Progressista), alegando que o político, caso fosse reeleito, exerceria um terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo núcleo familiar. A coligação “Ficha Limpa para Coari”, do então candidato Robson Tiradentes (PSC), e o cidadão Rafael de Souza Rosário também apresentaram notícias de inelegibilidade contra o gestor.

Veja também: Universitário vai à Justiça pedir fim de ‘reinado’ da família Pinheiro em Coari, no Amazonas

“Em 2016, no mandato posterior [ao do pai], Adail Filho foi eleito prefeito de Coari, o segundo mandato dentro do mesmo grupo familiar. Caso ele for reeleito em 2020, seria o terceiro mandato consecutivo da família Pinheiro, o que configuraria um reinado, por isso apresentei a notícia de inelegibilidade”, disse Raione Cabral Queiroz, em entrevista à REVISTA CENARIUM à época.

Os pedidos de impugnação, no entanto, foram julgados improcedentes após recurso eleitoral movido pela “Coligação Ficha Limpa para Coari” e por Robson Tiradentes, que quis contestar a decisão do juiz Fábio Alfaia, da 8ª Zona Eleitoral, por deferir o registro de candidatura de Adail Filho em 14 de novembro de 2020, na véspera da eleição. Um mês depois, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas barrou de forma unânime o reinado da família Pinheiro.

O ex-prefeito, no entanto, apresentou recurso, que foi negado nesta quarta-feira de forma definitiva. A REVISTA CENARIUM entrou em contato com a assessoria de Adail Filho e, até a publicação desta reportagem, o prefeito cassado não se posicionou.

Veja a decisão:

RECURSO-ESPECIAL-ELEITORAL-1-1