Fim de R$ 200 bilhões em incentivos põe Zona Franca de Manaus em alerta

MANAUS (AM) – O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que até 2033 pelo menos R$ 200 bilhões de incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão extintos após a Reforma Tributária, fazendo com que empresas que migraram para outras localidades do País em busca de vantagens tributárias retornem aos seus Estados de origem. A declaração põe a Zona Franca de Manaus (ZFM) em alerta, diz especialista consultado pela CENARIUM.

A declaração foi dada à Folha de São Paulo. De acordo com o secretário, mesmo que as companhias não falem abertamente sobre o regresso, escritórios tributaristas já vêm recebendo pedidos de empresas interessadas em entender o cenário sem incentivos.

À reportagem, Altamir Cordeiro, ex-vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon) da 13ª Região/Amazonas e Roraima, afirmou que a Zona Franca de Manaus (ZFM) não será afetada pela mudança, mas que é preciso sempre estar alerta para possíveis mudanças na legislação.

“O fim da guerra fiscal entre os Estados vai provocar uma mudança em relação às empresas que se instalaram atraídas pelos incentivos fiscais concedidos. Com o fim desses incentivos, somente as empresas instaladas na ZFM irão permanecer com as vantagens até 2073”, disse. “Pelo menos até o momento estaremos protegidos, mas precisamos estar sempre alertas no Congresso Nacional para que não mudem a legislação”.

Antônio Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), também comentou sobre o tema com a CENARIUM, destacando que “a declaração de Appy não se refere à Zona Franca de Manaus, mas a uma série de outros incentivos fiscais que foram concedidos sem o devido amparo legal na chamada guerra fiscal”.

“O tratamento tributário do Polo Industrial de Manaus possui previsão constitucional e foi integralmente preservado na Reforma Tributária. Essa manutenção foi crucial para garantir a competitividade das indústrias locais e a segurança jurídica necessária para a atração de novos investidores”, afirmou.

Redução de incentivos

A redução dos incentivos terá início em 2029. Segundo Appy, alguns serão compensados pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que terá R$ 160 bilhões distribuídos pelos Estados às empresas até 2032. De acordo com o secretário, a extinção dos R$ 200 bilhões, por sua vez, não representará aumento de arrecadação.

Os Estados brasileiros contarão, ainda, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, repassados pela União para investimentos em infraestrutura, inovação, desenvolvimento científico e tecnológico, e atividades produtivas para compensar o fim da guerra fiscal.

Segundo analistas do cenário, os setores mais propícios a fazerem a migração são:

• Centros de distribuição atacadista;
• Indústria farmacêutica;
• Montadoras de automóveis, especialmente as que atualmente estão situadas no Nordeste.

São Paulo pode ser um dos estados que mais “receberá de volta suas empresas”, uma vez que, agora, elas poderão ponderar entre mercado consumidor, mão de obra qualificada e proximidade com a matéria-prima, em vez de focar apenas em incentivos fiscais.

(*) Com informações da Folhapress.

Leia mais: Programas de esporte e lazer recebem incentivos no Amazonas

Editado por Izaías Godinho
Revisado por Gustavo Gilona