Fiscalização flagra crime eleitoral de Mateus Assayag em entrega de cestas básicas

Marcela Leiros – Da Cenarium*

PARINTINS (AM) E MANAUS (AM) – A Polícia Militar do Amazonas apreendeu, nessa quinta-feira, 22, em Parintins, cidade a 369 quilômetros de Manaus (AM), 400 cestas básicas que saiam da cidade com destino a uma comunidade na Zona Rural do município. A suspeita é que o material ia ser usado para uso político na campanha do candidato à prefeitura Mateus Assayag (PSD). A polícia investiga a captação ilícita de sufrágio, prática ilegal conhecida como compra de votos, previsto na Lei nº 9.504/1997.

A mercadoria foi apreendida porque transitava sem Nota Fiscal e sem qualquer documento que comprovasse a origem e a destinação dos alimentos. Os responsáveis pelo embarque foram dois funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habilitação (Semasth).

Em entrevista ao jornalista Cadu Pessoa, o delegado de Parintins, Adilson Cunha, relatou o número de 400 cestas básicas destinadas à Comunidade Santo Antônio do Tracajá. Ainda de acordo com a autoridade policial, o candidato apoiado pelo prefeito Frank Bi Garcia (PSD), Mateus Assayag, será ouvido na delegacia. “Outras pessoas vão ser ouvidas, inclusive o candidato Mateus Assayag, que seria o fornecedor“, confirmou Cunha.

A polícia chegou ao material perecível por meio de denúncia. Há suspeita de crime eleitoral de corrupção. “A PM recebeu uma denúncia de que haveria um barco fazendo distribuição de cestas básicas, foi até o local, um porto na cidade, onde confirmou a existência de cestas básicas dentro de uma embarcação. Foi solicitado as notas fiscais e essas notas não foram apresentadas“, elencou o delegado.

Os dois homens que estavam em posse das cestas básicas foram encaminhados à delegacia e ouvidos em depoimento. O processo será remetido à Justiça Eleitoral. “Foi apresentada uma documentação e o inquérito analisará a veracidade”, afirma o delegado à reportagem. Durante a análise, o material segue retido na embarcação e será encaminhada para perícia.

Veja o vídeo:

A reportagem questionou a assessoria do prefeito Bi Garcia e do candidato Mateus Assayag sobre as apreensões e aguarda retorno.

Legislação

Tanto o prefeito Bi Garcia quanto a esposa dele, a deputada estadual Mayra Dias, apoiam o candidato Mateus Assayag para a prefeitura. De acordo com a polícia, o indicativo de que a mercadoria ia ser distribuída na Zona Rural do município em troca de votos no pleito marcado para o dia 6 de outubro é considerado abuso de poder econômico, de acordo com a Lei 9.504, de 1997.

A legislação proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, de “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público“.

No ano da eleição ainda fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

(*) Colaborou a jornalista Carol Veras e Cadu Pessoa

Revisado por Gustavo Gilona

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