Flávio recebeu chefe da Receita após Bolsonaro discutir proteção ao senador
18 de julho de 2024
Da Cenarium*
BRASÍLIA (DF) – A operação articulada nos gabinetes do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para tentar anular as investigações do caso das “rachadinhas” contra um de seus filhos incluiu a ida do então secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, à casa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em Brasília.
O encontro se deu em setembro de 2020, semanas após a reunião no Palácio do Planalto em que Bolsonaro afirmou que era preciso conversar com os chefes da Receita e do Serpro —estatal que detém os dados do Fisco— no contexto da tentativa de anular as investigações contra o filho Flávio.
De acordo com relatos obtidos pelo jornal Folha de São Paulo, Tostes Neto apresentou na reunião com Flávio o que seriam os resultados da investigação solicitada por sua defesa sobre supostos acessos ilegais por servidores da Receita a dados fiscais do senador e de seus familiares. Também estava presente nesta reunião Luciana Pires, uma das advogadas de Flávio.
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público o áudio da reunião de 25 de agosto de 2020 em que Bolsonaro, o ministro Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno (GSI), o chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e duas advogadas de Flávio (além de Luciana, Juliana Bierrenbach) trataram do uso de órgãos públicos em prol da defesa do filho do presidente. A existência dessa reunião foi revelada originalmente pela revista Época.
A tese das advogadas era a de que as investigações sobre “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e que atingiam em cheio o então deputado estadual Flávio Bolsonaro, tiveram origem em acessos ilegais a dados fiscais do filho do presidente.
Com isso, demandavam uma apuração especial na Receita, no Serpro ou no GSI para que esse material fosse usado para anular as investigações contra Flávio. “Ninguém tá pedindo favor aqui. [inaudível] é o caso conversar com o chefe da Receita. O Tostes”, disse Jair Bolsonaro em determinado ponto da reunião.
A existência de reuniões entre Tostes e a defesa de Flávio após esse encontro no Planalto já tinha vindo a público, mas não que uma delas se deu na casa do senador. O uso da máquina pública em prol de Flávio Bolsonaro integra investigação da Polícia Federal sobre a existência de uma “Abin paralela” que teria espionado ilegalmente adversários políticos, jornalistas e magistrados na gestão anterior.
A mistura do interesse público com interesses privados pode levar os agentes públicos a terem condutas enquadradas nas leis de Improbidade Administrativa (8.429/92), do Funcionalismo (8.112/90) e no Código Penal, de acordo com especialistas ouvidos pela Folha.
O artigo 321 do código (advocacia administrativa), por exemplo, estabelece pena de três meses a um ano para quem “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.