‘Floresta Protegida’: PF apura invasão, desmatamento e comercialização de lotes de UC em Rondônia

A Floresta Nacional de Jacundá (Reprodução/Greenpeace)

Com informações da assessoria

PORTO VELHO – A Polícia Federal (PF) deflagrou na terça-feira, 7,  a operação “Floresta Protegida”, visando a desarticular a organização criminosa responsável por realizar invasão na Floresta Nacional (Flona) de Jacundá e o posterior desmatamento, loteamento e comercialização ilegal de glebas no interior da Floresta Nacional, crime popularmente conhecido como grilagem de terra.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO, que ainda autorizou o sequestro e o arresto de bens dos investigados até o limite de R$ 20.608.270,00. 

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As investigações tiveram início após diversas denúncias feitas pelos órgãos de fiscalização, bem como situações de flagrante na região, constatando-se que a Flona de Jacundá estaria sendo invadida e desmatada por uma organização criminosa armada, que vendia lotes de terra no local.

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Punições

O modus operandi do grupo era o aliciamento de um grande volume de pessoas para aderirem à invasão, no intuito de dificultar ou, até mesmo, impossibilitar a atuação dos órgãos de fiscalização e investigação. Parte dos investigados possui amplo histórico de atuação em invasões de terra, inclusive foram alvos da Operação Canaã, deflagrada pela Polícia Civil, em junho de 2021.

Os investigados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de estelionato (art. 171, CP), invasão de terras da União (art. 20, Lei nº 4.947/66), dano direto a Unidade de Conservação e desmatamento de floresta nativa (arts. 40 e 50-A da Lei 9.605/98), porte de arma de fogo sem uso permitido (art. 14 da Lei 10.826/2003), constituição de organização criminosa armada (art. 2º, parágrafo 2º, Lei nº 12.850/13) e incitação à prática de crime (art. 286 do CP), sem prejuízo de outras imputações penais identificadas ao longo das investigações. 

Os presos, após ouvidos na sede da Polícia Federal, serão encaminhados para o sistema prisional onde permanecerão à disposição da Justiça Federal. O nome da operação, “Floresta Protegida”, faz referência à atuação da Polícia Federal no sentido de preservar e proteger a Floresta Nacional, bem como reprimir a atuação de grupos criminosos na região.

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