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21 de outubro de 2021
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Com informações da assessoria

BOA VISTA (RR) – A obra de construção do parque “Selvinha Amazônica”, na Orla do Rio Branco, em Boa Vista (RR), está na mira do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR). Foram encontrados indícios de fraude na licitação do contrato no valor de R$ 7 milhões. Foi pedido a paralização das obras, porém, o parque, que possui 160 elementos artísticos e esculturas de bichinhos que representam a fauna e a flora amazônica, foi entregue ainda no ano passado e por conta da pandemia do coronavírus começou a receber o público apenas neste ano.

Até o momento não foi noticiado como está o andamento do processo na Justiça. A obra continuou e o parque foi entregue para a população no fim do ano passado, ainda na gestão da prefeita Teresa Surita. A “Selvinha Amazônica” é um projeto que está presente em 14 praças da capital de Roraima. O alvo do MPC é o da Orla do Rio Branco, o maior parque construído na cidade. O projeto foi elaborado pelo arquiteto Cláudio Nina, o mesmo que projetou a Ponta Negra, em Manaus. O local foi planejado para receber a cheia do rio sem prejuízo à estrutura.

Em dezembro do ano passado, MPC-RR pediu ao Ministério Público Federal (MPF) a imediata paralisação das obras da ‘Selvinha Amazônica’ no Parque do Rio Branco, em Boa Vista, após detectar indícios de fraude em licitação na contratação de uma empresa para confecção dos elementos artísticos. Além da paralisação das obras e serviços em andamento, o MPC também recomendou a suspensão do contrato e de pagamentos celebrados entre o município e a empresa R. M. Amoêdo – ME; e o bloqueio de bens da empresa, no valor total do contrato, de R$ 7 milhões.

No pedido de medida cautelar enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), estão envolvidos a Prefeitura de Boa Vista, a secretária municipal de obras, Alessandra Pimenta Pereira, além da empresa R. M. AMOÊDO – ME, e o empresário Rossy Marinho Amoêdo. O caso também será oficiado ao Tribunal de Contas da União para, se assim entender, instaurar a Tomada de Contas Especial, em virtude das eventuais irregularidades.

Com base nas informações públicas, o órgão ministerial começou a analisar os fatos e chegou a conclusão de ocorrência de diversas irregularidades, tais como aplicação irregular do procedimento de contratação, que deveria ser feito por licitação e não por pregão eletrônico, e ausência de memorial de cálculo, possibilitando eventual sobrepreço e dano ao erário público. O contrato também foi aprovado em julho de 2020, em apenas dois dias, tempo recorde para um processo milionário e ainda na época da pandemia do novo coronavírus, onde as ações prioritárias seriam do combate a pandemia.

“Ao que parece, criaram a ideia de pregão eletrônico para, em tese, forjar e direcionar o processo licitatório para contratar a empresa, e considerando os documentos e informações constantes no Portal de Transparência, há indícios de direcionamento da licitação, não bastasse o tipo e procedimento adotados de maneira manifestamente irregular para contratação do serviço”, destacou o procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa.