Com informações do Infoglobo
SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) lançou, no último dia 20, a primeira frente parlamentar em defesa da cannabis medicinal do País. Formado por 21 parlamentares de 12 partidos, o grupo busca a aprovação de um projeto de lei que obriga o governo estadual a distribuir de graça, para pacientes que não têm como pagar, medicamentos à base de canabidiol que já têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Santária (Anvisa).
Também estão no radar da frente a realização de pesquisas sobre medicamentos e a aprovação de uma licença para testar o plantio da planta da maconha em pequena escala. O experimento serviria para medir a arrecadação com impostos da produção dos remédios e o impacto social da sua produção. O projeto sugerido pela frente parlamentar não prevê qualquer relação com o uso da cannabis como droga recreativa.
Médicos que estudam o assunto apontam que a cannabis medicinal pode ser utilizada para reduzir dores crônicas e aliviar sintomas de outras doenças e condições médicas, como autismo, mal de Alzheimer, doença de Parkinson, psoríase, depressão, ansiedade, insônia, esquizofrenia e artrite.
As principais indicações dos remédios, no entanto, são para a epilepsia e a esclerose múltipla, diz o neurocirurgião Pedro Antonio Pierro Neto, que trabalha com o uso medicinal da cannabis desde 2014, quando a Anvisa deu os primeiros passos para regulamentar a prática no Brasil. Segundo ele, a cannabis ajuda a controlar as crises da epilepsia, diminuir os espasmos da esclerose múltipla e os tremores e transtornos emocionais causados pelo Parkinson.
“Mesmo para pessoas saudáveis, a cannabis pode ser muito boa. Basta ver os atletas olímpicos que usaram canabinoides não psicoativos antes, durante e depois das provas e conseguiram melhorar a ansiedade e aliviar a dor”, afirma Pierro Neto.
O projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos que usam um dos princípios da maconha no estado de São Paulo é de autoria do deputado Caio França (PSB) e está atualmente em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. O texto enfrenta resistência de parte dos parlamentares conservadores, principalmente os evangélicos.
A proposta facilita o acesso de quem não tem dinheiro para importar os medicamentos e acaba precisando recorrer à Justiça, o que leva tempo. Se aprovado o projeto, qualquer pessoa com prescrição médica assinada por um profissional habilitado poderá retirar o medicamento no SUS.
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