Funai completa 57 anos com avanços e desafios na defesa de indígenas

MANAUS (AM) – No aniversário de 57 anos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), celebrado nesta quinta-feira, 5, a instituição reforçou o papel histórico como defensora dos direitos dos povos indígenas. Criada em 1967, a Funai atravessa uma nova fase sob a liderança de Joenia Wapichana, a primeira mulher indígena a presidir o órgão, em um cenário de retomada das políticas indigenistas no Brasil.

Neste ano, a data ganhou relevância pelos avanços no reconhecimento e na proteção de Terras Indígenas (TIs) no País. Desde o início de 2023, o governo federal homologou 13 territórios, encerrando uma paralisação de seis anos nos processos de demarcação. Em cerimônia realizada nessa quarta-feira, 4, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a homologação das terras Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e das terras Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, localizadas em Santa Catarina.

“A Funai completa 57 anos e sei que realiza um trabalho muito importante neste país. Vamos continuar homologando as terras indígenas, porque isso é cumprir um dever histórico e, ao mesmo tempo, respeitar a nossa Constituição”, afirmou Lula durante o evento.

O presidente também elogiou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara: “Você é a primeira ministra indígena e será aquela que mais vai homologar terras neste País.”

Liderança inédita

Nas redes sociais, Joenia Wapichana destacou a importância da regularização fundiária no contexto do 57º aniversário da Funai. Ela também defendeu que se trata de um direito assegurado aos povos indígenas e o Estado tem o dever de promover a efetiva garantia desses direitos.

“A regularização fundiária das terras indígenas é essencial para a vida e a sobrevivência. É um direito assegurado aos povos indígenas e uma obrigação do Estado brasileiro. Hoje comemoramos mais um passo na proteção desses direitos territoriais. Nosso trabalho, no entanto, não termina aqui, seguiremos firmes na promoção da autonomia dos povos indígenas na gestão de seus territórios”, publicou.

De acordo com dados do governo federal e da Funai, atualmente 149 estudos de identificação e delimitação estão em andamento, enquanto 39 terras indígenas já foram delimitadas, sendo 12 delas na fase de contraditório administrativo. Além disso, mais de 500 registros de reivindicações territoriais estão em análise.

Avanços

Desde janeiro de 2023, 14 processos administrativos de demarcação foram enviados à Presidência da República, resultando na homologação de 13 TIs. Entre as homologações realizadas estão: Rio Gregório (AC), Tremembé da Barra do Mundaú (CE), Kariri-Xocó (AL), dentre outras.

Vale ressaltar que a retomada desse processo foi acompanhada por ações técnicas da Funai e da Procuradoria Federal Especializada, que atuaram na atualização jurídica dos procedimentos, assegurando a segurança legal para as decisões.

Crise Yanomami

A gestão da Funai, sob a liderança de Joênia Wapichana, enfrentou um dos maiores desafios humanitários do Brasil ao lidar com a crise Yanomami, agravada em 2023. O impacto foi grave no Estado de Roraima, terra natal de Joênia, onde a expansão do garimpo ilegal devastou a maior reserva indígena do País.

A atividade ilegal poluiu rios com mercúrio e gerou uma série de mortes evitáveis, principalmente entre as crianças. Em 2022, 99 crianças yanomami, com idades entre 1 e 4 anos, perderam a vida por desnutrição, pneumonia e doenças associadas à precariedade dos serviços de saúde, expondo a gravidade da crise.

Em resposta à crise, o governo federal decretou, no início de 2023, estado de emergência em saúde pública no território, e iniciou investigações para punir os responsáveis pela exploração ilegal da terra. Apesar das ações emergenciais, a situação persistiu, impondo desafios contínuos à Funai e a outros órgãos governamentais no combate ao garimpo ilegal e no fornecimento de assistência às comunidades Yanomami e outras etnias.

Atualmente, a Funai mantém o foco em uma atuação contínua no território. Sob a liderança de Joênia Wapichana, o órgão trabalha para erradicar o garimpo ilegal, melhorar a infraestrutura de saúde e garantir a segurança alimentar. Para isso, o governo alocou um orçamento de R$ 1,2 bilhão para 2024, com o objetivo de fornecer um atendimento de longo prazo à população Yanomami.

Durante uma audiência pública sobre a crise, realizada em junho deste ano, a presidente da Funai enfatizou o compromisso com a Terra Indígena Yanomami e defendeu que as ações para garantir direitos básicos aos indígenas continue.

“Quando temos uma crise humanitária a ponto de crianças e idosos morrerem de fome e doenças que poderiam ter sido evitadas, é fundamental que essa ação continue. É importante reconhecer os avanços, mas sabemos que ainda precisamos avançar mais e garantir condições para que os servidores possam exercer seu trabalho com segurança“, declarou Joênia.

Processos

A judicialização dos processos de demarcação de TIs continua sendo um dos maiores obstáculos para a Funai na efetivação dos direitos territoriais dos povos originários no Brasil. Cerca de 101 processos estão paralisados devido a decisões judiciais que dificultam a conclusão das demarcações.

Casos como o da TI Tekohá Guasu Guavira (TITGG), no Paraná, evidenciam como a judicialização pode travar processos essenciais para a segurança territorial indígena. Em 2018, a Funai delimitou a terra, mas a decisão foi anulada dois anos depois. Embora o órgão tenha tentado retomar o processo em 2023, ele continua suspenso devido a ações judiciais iniciadas em 2014.

No Amazonas, a Terra Indígena Guanabara (TIG) tem a necessidade de demarcação reconhecida desde 2013, mas o processo permanece parado. Em 28 de novembro de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que a Justiça Federal acolheu o pedido do órgão e concedeu liminar para que a Funai retome a demarcação do território, ocupado pela comunidade Kokama, no município de Benjamin Constant (AM), a 1.121 quilômetros de Manaus. De acordo com o MPF, a Funai deverá apresentar, em até 90 dias, um cronograma para concluir as fases do processo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

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Editado por Jadson Lima