Funai prorroga restrição de uso em TI no Pará

MANAUS (AM) – A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) renovou, no dia 18 de junho, a portaria de restrição de uso da Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, localizada nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, no Pará. A Portaria nº 1.335/2025 mantém a proibição de ingresso, permanência e circulação de pessoas não autorizadas na área de 142,4 mil hectares.

A restrição visa garantir a proteção do território com registro de presença de povo isolado. A medida também atende à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, que determina à União renovar, sem interrupções, as portarias de proteção de territórios com presença de povos indígenas isolados, até a conclusão da demarcação ou comprovação da inexistência desses grupos.

Os trabalhos de monitoramento e localização dos indígenas isolados na Terra Indígena Ituna-Itatá são conduzidos pela Frente de Proteção Etnoambiental Médio Xingu (CFPE-MX), com apoio da Coordenação-Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) e da Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai.

Clique aqui e confira o histórico de renovações das portarias restrição de uso para a Terra Indígena Ituna-Itatá.

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(*) Com informações da Funai