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27 de janeiro de 2022
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Com informações Além do Fato

SÃO PAULO – Começa a valer a partir desta terça, 16, e pelo prazo de um ano, a prorrogação do contrato da Fundação Nacional dos Índios (Funai) com a Voare Táxi-Aéreo Ltda., do Estado de Roraima (RR). Em julho do ano passado, a empresa apareceu no noticiário como uma das investigadas: tinham contratos com o governo federal e, ao mesmo tempo, voavam para garimpos ilegais.

Mas os voos para os garimpeiros incluíam até reservas indígenas. Entre elas, por exemplo, a Yanomani. Assinado dia 12/03 pela Coordenação Regional da Funai, em Roraima, e com validade por mais um ano, o aditivo ao Contrato 54/2020 elevou o valor atualizado para R$ 1.353.534,00. Terminará, então, em 16 de março de 2022. Objeto do contrato: “prestação de serviços de locação de aeronave, para realizar o transporte de servidores, colaboradores em serviço, indígenas, prorrogação por 12 (doze) meses e reajuste de preços”.

A Voare apareceu, anteriormente, em investigações de 2017. Mas, na época sua razão social era outra: Paramazônia Táxi-Aéreo Ltda. Com o nome atual, foi mantida nos contratos dos DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas), com o Ministério da Saúde. Porém, segue com mesmos itens da sucedida: transporte de funcionários públicos, médicos, medicamentos, indígenas e doentes.

Queimada

Em 2018, durante a retenção três aviões da Voare e pessoal do governo, em reservas Yanomani, surgiram denúncias quanto às condições das suas aeronaves. “Fazemos o transporte do pessoal que atende na comunidade indígena e também fazemos o recolhimento de pessoas doentes. Mudaram os sócios, os antigos foram embora e compramos a empresa e mudamos o nome porque a Paramazônia estava muito queimada. Colocamos nova administração, novos motores nos aviões, hélices, fizemos toda uma nova estrutura. Temos autorização da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e está tudo regulado”, ponderou a sócia-administradora da Voare, Maria Helena Teixeira Lima, ao jornal Folha de Boa Vista.

Mas a Voare reapareceu, em julho 2020, no noticiário de mesmas irregularidades. Desta vez, citada com a Icaraí Turismo Táxi-Aéreo. Esta, contudo, seria uma das principais operadoras de helicópteros na região. E também operando tanto para o governo quanto garimpos nas reservas indígenas.

Um mês antes, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu as operações da Icaraí. Contudo, a empresa não cessou o transporte de indígenas e de pessoal de áreas diversas do Governo, inclusive nos DSEIs.

O Conselho Nacional da Amazônia é presidido pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão. Empresas de táxi-aéreo na Amazônia são, por conseguinte, parte na densa pauta da inoperância do governo com as invasões às reservas.

Voa também para o Exército

O Portal Transparência informa que é sócia da Voare a empresa de transporte rodoviário de passageiros Asatur Turismo Ltda. Todavia, a Asatur pertence à Maria Helena Teixeira Lima (9%) e a Renildo Lima e Silva (91%). Renildo, por sua vez, é administrador na Voare.

O endereço da Voare é o Aeródromo Pouso da Águia, no município de Cantá (RR). O Transparência informa que a empresa “possui contratos com o poder Executivo federal”. Os “serviços”, como produtos, totalizam R$ 196.639.745,31. A contar de 2010, as planilhas do portal listam contratos, além dos assinado com Funai e Ministério da Saúde, para o Exército, Universidade e Instituto Federal de Roraima e governo regional.

Pazuello

Nos últimos sete anos, os valores acumulados em contratos individuais dessas empresas com o governo beiram os R$ 200 milhões. Há pagamentos, portanto, em serviços DSEIs na gestão do atual ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.