Fundação Palmares ouve quilombolas em audiência no Pará
Por: Fabyo Cruz
12 de maio de 2025
BELÉM (PA) – Com presença de lideranças quilombolas, a audiência pública sobre certificação de territórios realizada no final da manhã desta segunda-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém, foi marcada por cobranças diretas e propostas concretas para avançar na regularização fundiária no Estado. Sob a condução do deputado federal Airton Faleiro (PT), o evento reuniu representantes de órgãos como a Fundação Cultural Palmares, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) e a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh).
A certificação dos territórios quilombolas é o primeiro passo para garantir direitos constitucionais às comunidades, como acesso a crédito, políticas públicas e segurança jurídica. Segundo o deputado Faleiro, mesmo áreas já tituladas pelo Iterpa têm enfrentado dificuldades para obter a certificação junto à Fundação Cultural Palmares, responsável por esse processo.
“O que está acontecendo é que, mesmo com titulação, sem a certificação a comunidade não acessa políticas públicas básicas. E não faz sentido começar tudo do zero em áreas já tituladas. A Fundação já sinalizou que pode dar um tratamento acelerado nesses casos”, explicou Faleiro.
O chefe de Projetos do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Palmares, Alan Matos, pediu desculpas às comunidades pelo “passado de omissão” da Fundação e garantiu que a nova gestão está empenhada em mudar esse cenário. “Esse pedaço de papel que vocês esperam há anos representa história, luta e a memória de lideranças que morreram pelo direito à terra. Estamos aqui para tentar resolver o passivo de processos parados e melhorar o fluxo das novas certificações”, disse.
Matos explicou que a Fundação lançou neste ano a campanha “Acelera Certificação”, alinhada às demandas apresentadas pelos movimentos sociais do Pará. Ele também sugeriu parcerias com organizações como a Malungu e o Instituto Filhos do Quilombo para instruir os processos diretamente nas comunidades, como tem sido feito em outros estados. “A gente chama isso de ‘Quilombo reconhece Quilombo’, com apoio técnico e recursos públicos para acelerar o processo diretamente nas bases”, explicou.
Demandas locais
Também estiveram presentes na mesa representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), além de lideranças de organizações como Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e o Instituto Filhos do Quilombo.
No momento em que foi dada a palavra às lideranças quilombolas, Vanuza Cardoso, liderança Espiritual do Território Quilombola do Abacatal, em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (RMB), lembrou que maio é um mês simbólico. “Amanhã, 13 de maio, se comemora a assinatura da Lei Áurea, mas o que vivemos foi uma falsa abolição. Em 2025, ainda estamos sem certificação, sem titulação, sem políticas públicas efetivas”, disse. Ela sugeriu que as primeiras certificações sejam entregues ainda neste mês, como marco de luta e resistência.
A liderança também propôs a reativação de uma antiga representação regional da Fundação Cultural Palmares no Maranhão, o que poderia acelerar o atendimento às comunidades do Norte do País. “Seria um ponto de acesso mais próximo e eficiente para o Pará”, afirmou.
Compromissos
Ao fim da audiência, o deputado Airton Faleiro reforçou que a reunião teve caráter de trabalho e não apenas de discursos. “Queremos sair daqui com encaminhamentos concretos”, destacou. Entre eles, está a continuidade das visitas técnicas da Fundação Palmares, a construção de parcerias institucionais para agilizar os processos e o compromisso de destinar recursos parlamentares para apoiar a certificação e titulação.