23 de setembro de 2020

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Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a rejeitar, nesta segunda-feira, 14, a proposta de que a União crie um fundo para compensar as perdas que os estados e os municípios brasileiros podem sofrer com a Reforma Tributária. Ele disse que a medida quebraria todo o país. “A União pode quebrar e vai faltar dinheiro para todo mundo, porque vamos entrar em uma rota de implosão fiscal”, afirmou o ministro, em live da Confederação Nacional de Municípios.

Ele ainda classificou a ideia como ‘imprudente’. “A União não pode dar garantias se ela mesmo não pode se garantir”. A proposta de criar um fundo compensador para a reforma tributária partiu dos estados, que projetam perdas de arrecadação quando os impostos estaduais e federais se fundirem em um imposto único e, por isso, pedem uma compensação do governo federal.

Porém, segundo Paulo Guedes, é inviável porque a “União não é um saco sem fundo”. O ministro ainda ressaltou que o imposto único passa pelo compartilhamento de recursos. A ideia é que estados e municípios dividam a arrecadação futura, que deve ser obtida por meio desse imposto único. Porém, não pode pesar mais para a União, visto que o governo federal já vinha em uma situação de baixa arrecadação antes mesmo da pandemia de Covid-19 e multiplicou o endividamento para combater o novo coronavírus.

(*) Com informação da Agência Brasil

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