Fundo partidário do PL está sob ameaça em meio à suspeita de golpe

Adrisa De Góes – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – Se comprovado o uso de recursos públicos para financiar atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, pode ter recursos do fundo partidário bloqueados, o que impactaria no projeto de expansão da sigla, que pretende aumentar o número de políticos eleitos nas Câmara de Vereadores e nas Prefeituras.

A legenda tem começado a sentir os efeitos das investigações. No último dia 19, o Ministério Público da União (MPU) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU), inicialmente, a suspensão de R$ 27 milhões da conta da sigla. Nas eleições presidenciais de 2022, o PL recebeu R$ 283,22 milhões do chamado “fundão”. Em 2020, ano da última eleição municipal, o extinto PSL ficou com o montande de R$ 193 milhões.

No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou o Inquérito (INQ) 4921, que investiga autores intelectuais e instigadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na esfera policial, a investigação está sob o comando da Polícia Federal, que apura Bolsonaro teve participaração direta na elaboração de uma minuta pra colocar as Forças Armadas no comando do País.

Para o cientista político Paulo Niccoli Ramirez, um bloqueio ao fundo eleitoral do PL seria uma “catástrofe” para o partido, uma vez que as formas de financiamento privados são limitadas e a maioria do setor público.

“Isso restringiria bastante as campanhas eleitorais que têm financiamento público. Esse trâmite é possível de ser feito, sim, inclusive passando pelo aval do TSE, que não apenas julga a manutenção ou não das candidaturas e a legalidade ou não dos eleitos, como também faz a esse controle da distribuição do financiamento público eleitoral”, destaca o especialista.

Ramirez ressalta que, com ala conservadora em maioria no Congresso Nacional, há possibilidade de que as casas legislativas federais votem uma anistia ao partido. Para ele, a sigla tem uma série de cenários favoráveis, aind aque o processo junto ao Judiciário se estenda por um longo período.

“Pela possibilidade de separar o partido dos componentes, ou seja, o partido não seria punido, mas sim os políticos que tiveram algum grau de participação na conspiração golpista. E segundo, porque pode ser que o processo leve anos e até mesmo alavancando uma possibilidade anixia ao próprio PL”, afirmou à CENARIUM.

TCU pede bloqueio

No último dia 19 de março, o MPU junto ao TCU enviou uma representação ao presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas, solicitando o bloqueio de R$ 27 milhões em recursos do fundo partidário do PL, com a sustentação de que há suspeita de uso de recursos públicos para financiar atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, que culminaram na destruição da sede dos Três Poderes em Brasília (DF).

O pedido também quer a apuração do uso do recurso para operacionalizar a suspeita de tentativa de golpe de Estado investigada no âmbito da PF, que comanda as operações Lesa Pátria e Tempus Veritatis. Para o subprocurador Lucas Furtado, a estrutura do PL foi utilizada para financiar possíveis crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, entre outros.

“Cumpre ao TCU, segundo os termos definidos pela Constituição Federal e pela sua Lei Orgânica, investigar os fatos e exercer o poder dever de zelar pelo bom uso dos dinheiros públicos, cabendo adotar todas as providências a seu alcance para o ressarcimento dos cofres públicos, em razão da utilização absolutamente indevida dos recursos do Fundo Partidário por parte do PL, bem como providenciar a responsabilização e sanção dos responsáveis pelas condutas desviantes”, diz trecho do documento.

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