Fux vota por absolvição de Bolsonaro; placar pela condenação é de 2×1

BRASÍLIA (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), são eles: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O quarto dia de julgamento foi retomado às 9h12 desta quarta-feira, 10, para uma sessão que foi reservada para a leitura de voto apenas de Fux, que estruturou sua decisão em premissas sobre os crimes imputados pela PGR aos oito réus na Ação Penal 2668, que tramita na Primeira Turma do STF.

Dos três réus que tiveram as condutas analisadas por Fux, até as 20h15 desta quarta-feira, apenas o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, teve a condenação pedida, mas apenas para o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para os outros quatro, o magistrado votou pela absolvição.

De acordo com Fux, a peça acusatória apresentada pela PGR não conseguiu apresentar provas da participação e liderança de Bolsonaro em uma organização criminosa armada, nem apresentar a ligação do ex-presidente com qualquer dos atos descritos, como ter contato com os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e ter conhecimento dos planos que visavam monitorar autoridades e o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro relator da ação penal, Alexandre de Moraes.

Segundo as premissas apresentadas pelo ministro, para se configurar o crime de organização criminosa, a PGR teria que provar que os membros faziam parte de uma estrutura estável e permanente para a prática de uma série indeterminada de delitos. Fux enfatizou várias vezes, as palavras de Mauro Cid, em seus depoimentos da delação premiada, em que garantia que Bolsonaro não assinaria qualquer documento de ruptura institucional nem fez qualquer determinação a ele para que agisse fora do que prevê a legislação.

“Não se pode admitir que possa configurar tentativa de abolição do Estado democrático de Direito dar discursos ou entrevistas ainda que contenham questionamentos sobre a regularidade do sistema eletrônico de votação ou rudes acusações aos membros de outros Poderes. A simples defesa da mudança do sistema de votação não pode ser considerada narrativa subversiva”, declarou.

Apesar do voto de Fux pela absolvição, o placar para condenar Bolsonaro pelos crimes imputados pela PGR está, até este momento, em 2 a 1. Votaram pela responsabilização criminal do ex-presidente os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o presidente do colegiado que analisa o caso, ministro Cristiano Zanin.

Mauro Cid

Em relação ao réu tenente-coronel Mauro Cid, Fux votou pela sua condenação por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com esse posicionamento, o magistrado acompanhou os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, consolidando maioria na Primeira Turma do STF pela condenação de do ex-ajudante de ordens nesse ponto específico do processo.

Fux destacou a atuação de Cid em reuniões com militares envolvidos em tratativas consideradas golpistas, incluindo um encontro com membros das forças especiais em 28 de novembro de 2022. Segundo o ministro, esses elementos evidenciam o “vínculo imediato” do militar com ações voltadas à ruptura institucional. O ministro apontou ainda que Cid manteve contatos e participou de discussões que visavam impedir a posse do presidente eleito em 2022.

“Cid teve papel relevante em reuniões estratégicas com militares, com formação especializada. Além de ter acompanhado de perto as reuniões de apresentação da minuta golpista, informando as evoluções aos seus comparsas. Praticamente todos os encontros clandestinos narrados na denúncia contaram com a participação do réu”, disse.

Até às 21h30 desta quarta-feira, o ministro ainda não tinha concluído o seu voto.

Editado por Jadson Lima