‘Golpe’, diz Braga sobre veto de Lula à emenda que dispensava licença para asfaltar BR-319
Por: Ana Cláudia Leocádio
11 de agosto de 2025
BRASÍLIA (DF) – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) criticou, nesta segunda-feira, 11, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à emenda de sua autoria ao projeto que criou a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que viabilizaria as obras de asfaltamento do Trecho do Meio da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Em vídeo publicado nas redes sociais, Braga afirmou que a medida é “um golpe contra um sonho de gerações” e promete lutar no Congresso Nacional para derrubar o veto.
Na última sexta-feira, 8, ministros do governo Lula anunciaram a sanção do Projeto de Lei 2159/2021, conhecido também com “PL da Devastação”, com vetos a 63 dispositivos da lei que contém 400 e foi aprovada pelo Congresso Nacional, entre maio e julho deste ano. A nova lei foi publicada no mesmo dia, no Diário Oficial da União (DOU), com o número 15.190/2025.
A amenda do senador do Amazonas, aprovada no Senado e na Câmara, previa a dispensa de licenciamento ambiental a estradas anteriormente asfaltadas, como a BR-319, que foi construída durante a Ditadura Militar e teve o tráfego totalmente interrompido no final de 1988, por falta de condições do asfalto. Desde 2001, o governo federal começou a discussão da retomada da repavimentação dos 400 quilômetros, mas entraves ambientais e a judicialização inviabilizam as obras.
“O veto à nossa emenda que viabilizaria o licenciamento da BR 319 é um golpe contra um sonho de gerações. Manaus continua sendo a única grande cidade do mundo isolada por terra. Essa estrada já foi asfaltada e pode voltar a ser, com responsabilidade ambiental e compromisso com a integração nacional. Lutarei no Congresso para derrubar esse veto e garantir todos os instrumentos necessários para concluir a BR 319. O Amazonas não desistirá de se conectar ao Brasil”, escreveu Eduardo Braga nas redes sociais.
Com o anúncio dos vetos a 63 dispositivos da nova Lei, o presidente Lula resolveu publicar, também, a Medida Provisória (MP) 1.308, que colocou em vigor imediato todas as regras previstas na Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A LAE é uma novidade aprovada pelo Congresso, que dá ao Conselho da República a responsabilidade para definir os empreendimentos estratégicos para o País, que terão um regime especial de licenciamento mais célere, com limite de prazo de 12 meses.
Ao justificar o veto à emenda de Braga, o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza, disse que o empreendimento poderá ser enquadrado na LAE e ser colocado pelo governo federal como obra estratégica para o País, uma vez que a nova modalidade de licença já está em vigor.
“Houve o veto com texto alternativo, mas a LAE tem essa lógica. A LAE procura priorizar empreendimentos estratégicos estabelecendo procedimentos mais céleres e prazos para que haja a decisão. Exatamente para que empreendimentos com essa complexidade eventualmente possam sofrer a priorização. Até por isso a MP foi editada agora, já com efeito imediato”, explicou.
No vídeo, Braga disse que a entrada na LAE poderá ser uma saída, mas ele afirmou que não vai abrir mão da alternativa que sua emenda vetada traz para permitir o asfaltamento da rodovia. Para ele, é inadmissível que Manaus seja o único exemplo de cidade, com mais de 2 milhões de pessoas, sem ligação terrestre com o restante do Brasil.
“Eu lutarei muito, junto ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara e junto às bancadas, tanto do Senado quanto da Câmara, para derrubarmos esse veto. Porque [eu] entendo que nós precisamos de todos os instrumentos possíveis para ver, finalmente realizado o sonho do povo do Amazonas, do povo de Roraima, do povo de Rondônia de ter finalmente a BR-319 reasfaltada”, concluiu.
A rodovia liga os Estados de Roraima, Amazonas e Rondônia e, recentemente, foi objeto de um acordo entre os ministérios dos Transportes (MT) e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) para a elaboração do Plano Ambiental Estratégico, capaz de viabilizar o licenciamento das obras, com garantia de governança que evite o desmatamento em todo a extensão.
Texto alternativo aos vetos
Além da MP da LAE, o governo federal também enviou ao Congresso Nacional o PL 3834/2025, com sugestões de alterações aos trechos vetados, capazes de assegurar a integridade do licenciamento ambiental, considerada a linha dorsal da proteção ambiental do País. O governo também pediu que a matéria tramite em regime de urgência. Veja texto na íntegra:
A emenda de Braga, no texto aprovado, inseriu as rodovias anteriormente pavimentadas entre os empreendimentos não sujeitos a licenciamento ambiental, previstos no inciso VII, do artigo 8º do PL do Licenciamento.
No PL 3834 enviado ao Congresso, o governo deu nova redação ao inciso VII, no qual dispensa de licenciamento ambiental “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, inclusive rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção, desde que tais instalações ou faixas estejam licenciadas”.
O PL 3834/2025 foi protocolado na Câmara, na última sexta-feira, 8, e ainda não foi despachado pela Mesa Diretora para tramitar nas comissões técnicas. O Congresso Nacional, que reúne conjuntamente deputados e senadores em sessão única, pode derrubar ou manter os vetos presidenciais.
Veja o vídeo de Eduardo Braga: