‘Golpe já em curso’, diz PGR sobre articulação de Bolsonaro com Defesa e Forças Armadas

MANAUS (AM) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou, nesta terça-feira, 2, ao ler o parecer em que pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus julgados por tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), que as articulações que resultaram no 8 de Janeiro não se tratavam de meras conversas ou especulações sem consequências, mas de atos concretos praticados no mais alto nível do poder.

Gonet mencionou a reunião entre o então presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Defesa na época, Paulo Sérgio Nogueira, e os comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), na qual foi discutido o golpe de estado, de acordo com as investigações da Polícia Federal.

“Não é preciso esforço extraordinário intelectual extraordinário para reconhecer que quando um presidente da República, e depois um ministro da Defesa, convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de estado, o processo criminoso já está em curso“, disse Gonet.

Na avaliação de Gonet, a convocação da cúpula das Forças Armadas para discutir um documento de formalização de ruptura institucional já caracterizava o início do processo criminoso. O procurador-geral afirmou que a participação de autoridades que detinham o comando político e hierárquico da estrutura militar conferia aos atos um caráter de execução e não apenas de intenção.

“Não se está, nesse caso, no ambiente relativamente inofensivo de conversas entre quem não dispõe de meios para operar impute. Quando o presidente da República e o ministro da defesa, se reúnem com os comandantes militares, sob a sua direção politica e hierárquica, para concitá-los a executar fases finais do golpe, o golpe ele mesmo já está em curso de realização“, declarou.

Julgamento

Na abertura do primeiro dia do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia no STF, afirmou que “a soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada e extorquida”.

Durante o discurso, Moraes citou o artigo 1º da Constituição Federal (CF), que estabelece a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, fundamentado na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do pluralismo político.

“Nesses momentos, a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho, aparentemente mais fácil, só aparentemente, que é da impunidade, que é da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia como, lamentavelmente, o passado recente do Brasil demonstra”, disse o ministro.

Os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, organização criminosa armada, dano qualificado e grave ameaça. O julgamento está dividido em oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.