Governo de MT vai vetar projeto que reclassifica Amazônia em Cerrado

BRASÍLIA (DF) – O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), declarou, nessa segunda-feira, 20, que irá vetar todo o Projeto de Lei Complementar (PLC 18/2024), que estabelece a reclassificação de uma extensa área do bioma Amazônia em Cerrado no Estado. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de MT (AL-MT), no último dia 8, e aguardava a sanção do mandatário.

Segundo Mendes, após se reunir com representantes do setor produtivo do Estado, membros da AL-MT e ter acesso ao parecer técnico do PLC 18, decidiu pelo veto de 100% do texto, até construir uma nova proposta sobre o tema.

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O PLC 18/2024 foi resultado de uma sexta alteração ao projeto original enviado pelo Governo do Mato Grosso à AL-MT, em maio de 2024, que previa apenas a alteração do § 1º, do Art. 62 do Código Estadual de Meio Ambiente, que estabelece: “A recomposição ou regeneração da reserva legal deverá ser ajustada em Termo de Compromisso firmado entre o interessado e a Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente”.

A proposta do governo dava nova redação determinando “a classificação da fitofisionomia vegetal para fins de reserva legal em imóveis rurais”, que seria realizada pelo órgão ambiental considerando o mapa de vegetação do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado, que deveria ser aprovado pela AL-MT. Enquanto isso, os técnicos deveriam se basear pelo Mapa de Vegetação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), numa escala de 1:250.000”.

O texto final foi elaborado pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e culminaria na redução da porcentagem de reserva legal em propriedades rurais, para 35% no bioma Cerrado, enquanto para a Amazônia é obrigatória a preservação de 80% da floresta.

O Substitutivo 6 de Nininho ao projeto original previa a alteração de dispositivos já consolidados no Código de Meio Ambiente do Mato Grosso, e criava novos artigos, como o que elimina a análise detalhada de fitofisionomia, anteriormente usada como critério técnico. A proposta também estabelecia a obrigatoriedade de um relatório técnico, elaborado por órgão ambiental, nos casos em que a vegetação observada em campo divergir do mapa oficial.

Ainda segundo o texto que será vetado, os proprietários de imóveis teriam mais facilidade para compensar a reserva legal, podendo adquirir áreas excedentes de outras propriedades para regularizar a situação. Poderão, ainda, solicitar a reanálise de pareceres indeferidos sob a regra anterior, conforme os novos critérios estabelecidos na nova lei.

Para o governador do MT, houve distorções e “fake news” sobre o projeto e, por isso, resolveu optar pelo veto à proposta até que um novo texto seja apresentado para apreciação dos deputados.

Em entrevista ao portal “Folhamax”, a secretária de Meio Ambiente de MT, Mauren Lazzaretti, disse que a atualização é necessária, mas que será feita de forma técnica. Segundo ela, as bases de dados do IBGE têm uma referência melhor de análise do CAR. “A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém, com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, afirmou a titular da pasta.

Nininho recua e aguarda nova proposta

Em seu portal institucional na internet, o deputado Nininho disse que recuou de sua proposta porque, durante a reunião com o governador, ficou claro que o projeto, da forma como estava, poderia ser mal interpretado. “Precisamos de um projeto que seja sólido, bem embasado tecnicamente, e que tenha mais chances de ser aprovado sem controvérsias”, justificou o deputado.

Segundo o parlamentar, o grupo de trabalho será conduzido pela titular Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, com a Assembleia Legislativa, Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, Fórum Agro, Famato, entidades do setor produtivo e representantes dos produtores rurais e do meio ambiente.

“A Mauren também entende que a situação do jeito que está causa insegurança jurídica e que é necessário definir com mais clareza os limites entre o Cerrado e a Floresta. Ela vai liderar esse processo e, com certeza, com toda a sua experiência, vai contribuir significativamente para dar uma resolução definitiva para aquela região, atendendo os interesses de todos os envolvidos”, destaca Nininho.

Nininho explicou, ainda, que o objetivo do projeto é corrigir uma distorção histórica na classificação de fitofisionomia vegetal no Estado. “Atualmente, a Sema usa dados do Radam Brasil, com uma escala de 1 para 1 milhão. Essa escala é muito ampla e faz parecer que todas as áreas são floresta. Com a adoção do banco de dados do IBGE, com uma escala mais próxima de 1 para 250 mil, podemos distinguir com maior precisão o que é Cerrado e o que é floresta”, concluiu o deputado.

Desmatamento estimado em 5,5 milhões de hectares

O Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) considerou um retrocesso significativo na luta contra o desmatamento, a aprovação do PLC 18. A organização estimou que a conversão de florestas da Amazônia em Cerrado possibilitaria o desmatamento de 5,5 milhões de hectares de florestas, área equivalente a 15 vezes o tamanho do município de Cuiabá ou ao tamanho da Croácia. No total, a mudança impactaria 9,6 milhões de hectares, que correspondem a mais de 10% do território de Mato Grosso.

Após a aprovação do projeto, a Observa-MT fez um apelo ao governador para vetar todo o texto. A estimativa de desmatamento a mais em formações florestais no bioma Amazônia, com a implementação do projeto de lei, seria de 3.758.739 hectares, enquanto para o Cerrado chegaria a 1.795.090 hectares, segundo o documento.

Não bastasse a alteração dos mapas de referência para a reclassificação proposta, a Observa-MT chamou a atenção para a redação do Artigo 62-B, que propõe “utilizar apenas o conceito de bioma, associado a um outro critério exclusivo: altura das árvores para determinar se a vegetação da área é do tipo floresta ou Cerrado”.

“Embora o Cerrado seja predominantemente uma savana, ele possui fitofisionomias que podem ser classificadas como ‘florestas’. Ignorar a existência desse tipo de vegetação em políticas públicas compromete a conservação de áreas de grande relevância ecológica”, ressaltou em nota do Observa-MT, na ocasião.

Editado por Adrisa De Góes
Revisado por Gustavo Gilona