Governador de RR quer criar Conselho da Igualdade Racial após polêmicas sobre indígenas
Por: Winicyus Gonçalves
10 de outubro de 2023
Winicyus Gonçalves – Da Revita Cenarium Amazônia
BOA VISTA (RR) – A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) discute a criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O Projeto de Lei (PL) é do governador Antonio Denarium (Progressistas), que a define como imprescindível para combater a discriminação étnico-racial no Estado. A proposta foi enviada ao Legislativo, dez meses após declarações preconceituosas feitas por ele aos indígenas de Roraima que o fizeram ser denunciado à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF).
O grupo será um órgão colegiado, deliberativo e fiscalizador das ações governamentais, integrado por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada. Membros serão nomeados para mandato de dois anos e não poderão ser reconduzidos. Eles exercerão suas funções como voluntários.
“Há a necessidade de um lugar de diálogo e reflexão, onde a juventude, as mulheres negras, religiões tradicionais de matriz africana, quilombolas, grupos de jongo ou capoeira, indígenas, comunidades ciganas, entre outros segmentos, podem falar a respeito de suas especificidades e apoiar a construção de um governo plural”, destaca Denarium no projeto.
O conselho terá dez membros da sociedade civil organizada (cinco titulares e cinco suplentes), sendo dois para cada um dos dez eixos temáticos: negritude; religiões de matriz africana; juventudes; lideranças indígenas; judeus; minorias étnico-raciais; imigração; representações culturais; capoeira; e defesa dos direitos à igualdade racial e cidadania.
Dez órgãos públicos estaduais serão representados, cada um, por dois membros (titular e suplente): secretarias de Educação (Seed), do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), da Saúde (Sesau), Cultura (Secult), de Segurança Pública (SSP), de Justiça e Cidadania (Sejuc), dos Povos Indígenas (Sepi) e da Agricultura (Seadi) e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) e da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR).
O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) na quarta-feira, 4, e deve passar por outros dois colegiados antes de ser discutido no plenário pelos 24 deputados estaduais.
Declarações
Denarium é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por proferir declarações discriminatórias sobre o povo Yanomami, em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em janeiro deste ano. “Eles [indígenas] têm que se aculturar, não podem mais ficar no meio da mata, parecendo bicho”, disse o governador.
Em outro trecho, Denarium minimizou a desnutrição presente entre os indígenas, dizendo que o problema não existiria somente no Estado e que não era possível vincular a atuação do garimpo à situação Yanomami.
Ao longo dos últimos quatro anos, o governador sancionou duas leis que prejudicavam os indígenas. Uma das leis proibia os órgãos de fiscalização e a Polícia Militar de Roraima de destruírem os bens de garimpeiros durante operação.
Outra iniciativa do governador liberava todos os tipos de garimpo, no Estado, com uso de mercúrio. A regra previa a liberação independentemente de trabalhos prévios de pesquisa. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou as leis inconstitucionais e derrubou as medidas.
Em nota, à época, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) disse: “Aprovar o PL 201 é legalizar a destruição das florestas, poluição dos rios, lagos, igarapés e do nosso rico lavrado, a qual é habitat de milhares de animais, aves, peixes e de toda espécie de ser vivo”.