Governador de RR tem futuro definido pelo TSE nesta terça em julgamento crucial

Após mais de um ano de suspensão e espera, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta terça-feira, 26, às 19h (horário de Brasília), o aguardado julgamento do recurso que pode determinar o futuro político do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). A demora na apreciação do recurso foi assunto de capa da versão impressa número 60 da REVISTA CENARIUM.

A pauta de julgamento do dia 26 foi publicada no último dia 21 de agosto, no site do TSE, e colocou como primeiro item de julgamento o processo de Denarium e Damião. Antes da suspensão do julgamento, determinada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, no dia 13 de agosto de 2024, a relatora do recurso, ministra Isabel Galotti, chegou a ler o relatório e os advogados das partes fizeram as sustentações orais. Na sessão de hoje, Galotti deverá ler o voto, assim como os demais ministros que compõem a Corte, cabendo pedido de vista.

Caso o TSE confirme a cassação do governador e do vice, Roraima viverá uma transição imediata. O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), assumirá interinamente o governo, e o Tribunal Regional Eleitoral local ficará responsável por convocar novas eleições diretas para escolher os novos mandatários estaduais. Embora previsto na legislação, esse desfecho pode provocar um período de instabilidade política, com uma nova corrida eleitoral em curto prazo.

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral, além do julgamento de Denarium, outros cinco processos estarão em pauta. A sessão poderá ser acompanhada ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Além da cassação, Denarium e Damião poderão ficar inelegíveis por oito anos.

Cassação

Governador e vice tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em agosto de 2023, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando concorreram à reeleição. Essa foi a primeira, de quatro cassações, que ambos sofreram no TRE-RR, sendo que uma delas foi derrubada ainda em Boa Vista.

A chapa foi acusada, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de uso promocional, durante as eleições, de programas sociais do Governo de Roraima, como o “Cesta da Família”, que além de cestas básicas também garantia um cartão de crédito no valor de R$ 200 aos beneficiários, e o “Morar Melhor”, de reforma de casas dos contemplados, mas que fora realizado sem autorização legal, como exige a lei.

Antonio Denarium foi reeleito, em 2022, para o segundo mandato com 163.167 votos (56,47%), enquanto Surita obteve 118.856 votos (41,14%), 44,3 mil a menos que o governador. Apoiador assumido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o político se beneficiou dessa dobradinha para se eleger e manter vivas pautas como a legalização do garimpo, chegando a sancionar uma lei que proibia a destruição de maquinários apreendidos durante as operações policiais.