Governador do AM adere a congelamento de ICMS, mas diz que preço dos combustíveis ‘depende da Petrobras’

Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), se manifestou nessa sexta-feira, 29, em relação ao preço do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em uma publicação no Instagram, Lima comenta que o congelamento do imposto pelos estados, apesar de representar uma ferramenta para auxiliar na redução do valor dos combustíveis, não garante a baixa do preço – que depende de outros fatores.

“Por decisão dos Estados no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o ICMS dos combustíveis será congelado por 90 dias. Esperamos que a medida ajude a reduzir o custo para o consumidor, mas sabemos que a composição do preço não depende dos Estados e, sim, da política de preços da Petrobras”, alegou o governador.

Decisão

A medida é vista como uma estratégia dos governadores e representantes de estados e vai na contramão das declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido), de que, basicamente, a culpa dos sucessivos aumentos dos combustíveis seria dos gestores das unidades federativas.

A iniciativa ocorre em meio a mais um aumento anunciado pela Petrobras. A estatal declarou, nesta semana, o reajuste no preço da gasolina e do diesel para as suas distribuidoras. A alteração é de 7,04% para o litro de gasolina nas refinarias, e de 9,15% para o diesel.

De acordo com os representantes, o objetivo do congelamento, é, pelo menos, tentar manter os preços nos valores atuais entre o período de 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022, e, consequentemente, ganhar tempo para a formulação de estratégias que evitem sucessivos reajustes.

Menor alíquota

Segundo informações do site o ‘Valor Econômico’, o Amazonas tem uma das menores alíquotas de ICMS do Brasil. O governo estadual amazonense mantém o índice de ICMS com apenas 25% sobre o preço dos combustíveis. Além do Estado, Amapá, Roraima, Acre, Mato Grosso e partes da Amazônia Legal mantém o mesmo percentual

Em recente entrevista à CENARIUM, a economista Denise Kassama explicou que o ICMS sobre o combustível, no Amazonas, representa 20% da arrecadação de impostos e o preço da gasolina, ao contrário das declarações de Bolsonaro, não vem sendo afetado, exclusivamente, por conta do ICMS, mas sim por conta do preço cobrado pela Petrobras.

“A questão tributária acompanha os valores de aquisição de insumos e venda do produto. Evidente que a política atual de preços praticada pela Petrobras, pautada no mercado internacional, onera o custo do insumo, mas os dados não são públicos”, explicou.

A economista destacou que o presidente esquece dos outros requisitos levados em conta pela estatal. “Não se sabe o custo de insumos, custo operacional ou qualquer outra informação que justifique o percentual de 34%, ou mesmo sobre a necessidade do custo do álcool ser neste percentual. Ao atacar governadores, o governo federal só aumenta a guerra política e a população acaba sendo penalizada”, destacou Denise.