Início » Poder » Governador do AM autoriza pagamento de R$ 97,6 milhões do Fundef aos professores da educação básica e aposentados
Governador do AM autoriza pagamento de R$ 97,6 milhões do Fundef aos professores da educação básica e aposentados
No total, o fundo ao qual os professores têm direito soma mais de R$ 219 milhões (Reprodução/Freepik)
Compartilhe:
08 de agosto de 2022
Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, (União) afirmou que foi enviado para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o projeto que autoriza o pagamento de R$ 97,6 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da educação básica, ativos e aposentados. No total, o fundo ao qual os professores têm direito soma mais R$ 219 milhões.
A declaração foi realizada por meio de uma postagem na rede social Twitter do próprio governador, voltada aos que estavam no cargo educacional entre os anos de 1998 e 2007. “Enviamos para a Aleam o projeto que autoriza o pagamento do Fundef para profissionais do magistério da educação básica, ativos e aposentados, que estavam no cargo entre 1998 e 2007. Peço celeridade aos deputados, para que a gente avance e reconheça quem tanto fez pela Educação“, destacou Wilson Lima.
De acordo com o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que também abordou a pauta no Twitter, o objetivo é que o projeto seja votado já nesta quarta-feira, 10. Segundo Serafim, desde 1° de agosto, já estão depositados nas contas do Governo do Estado mais de R$ 97,6 milhões referentes aos precatórios do antigo Fundef.
PUBLICIDADE
“O Fundef vai sair! Recebi, hoje, a missão de emitir o parecer, pela CCJR, da Mensagem Governamental 67/2022“(…) no que depender de mim, será votado e aprovado na próxima quarta, na Aleam”, ressaltou Serafim Corrêa, que será o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam.
Fundeb no AM
Em dezembro do ano passado, 32,9 mil profissionais da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) receberam o maior abono da história do Amazonas, com o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundef foi instituído pela Emenda Constitucional N° 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei N° 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto N° 2.264, de junho de 1997. Em resumo, ele é um fundo instituído em cada Estado, no qual os recursos devem ser aplicados, exclusivamente, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do magistério.
Extinto no ano de 2006, o Fundef deu lugar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), criado pela Emenda Constitucional (EC) 53/2006 e, diferente do Fundef, que não assistia às crianças, na educação infantil, e os jovens, no ensino médio, o novo formato abraça a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.