Governador do AM se reúne com Alexandre de Moraes e propõe discussão técnica para mostrar que ZFM não prejudica o País

Com informações da assessoria

MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a suspensão dos efeitos do Decreto Federal nº 11.052/2022 para a Zona Franca de Manaus (ZFM), que retirou a competitividade da indústria de concentrados do Polo Industrial de Manaus, ameaçando milhares de empregos. A reunião para sensibilizar Moraes aconteceu no gabinete do ministro, no STF, nesta quarta-feira, 4, em Brasília.

No encontro, Wilson Lima propôs ao ministro a realização de uma rodada de conversas com técnicos do Amazonas e empresários paulistas para comprovar que o modelo Zona Franca não prejudica a geração de empregos em São Paulo e nem no restante do País.

“A gente está falando de mais de 500 mil empregos diretos e indiretos gerados por esse modelo, que é o modelo mais exitoso de desenvolvimento econômico, social e ambiental da Amazônia. Propus ao ministro que pudesse fazer uma rodada de conversa com a indústria do Estado de São Paulo, juntamente com os nossos técnicos, para que pudesse explicar que preservar a Zona Franca de Manaus não significa tirar empregos do Estado de São Paulo, ou tirar a competitividade das indústrias que estão lá ou em qualquer outro canto do Brasil”, declarou o governador.

Alexandre de Moraes é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o Governo do Amazonas ingressou no STF, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM). O decreto zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados e retirou o diferencial competitivo das indústrias do setor na ZFM.

Somente o polo de concentrados gera cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos e movimenta, inclusive, a economia de municípios do interior.

A ADI requer medida cautelar para suspender a redução da alíquota do IPI em relação aos concentrados de refrigerantes produzidos na ZFM. No mérito, pede que o STF declare a inconstitucionalidade parcial do Decreto 11.052/2022, vedando sua aplicação aos insumos produzidos pelas indústrias da Zona Franca.

O procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, o secretário chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Mauro Luiz Campbell Marques, acompanharam o governador Wilson Lima na reunião com o ministro Alexandre de Moraes.

Ainda na quarta-feira, o Governo do Estado ingressou com outra ação por meio da PGE, informou o governador.

Amanhã, quinta-feira, 5, o governador se reúne com o presidente do STF, Luiz Fux, para explicar os danos que o decreto causa ao Polo Industrial de Manaus e para todo o Amazonas, com risco de perda de investimentos e de milhares de empregos.