Governador do AM se reúne com presidente Bolsonaro e assegura manutenção da competitividade da ZFM

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – O governador Wilson Lima se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira, 9, para definir mudanças no Decreto Federal 10.979/2022 que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% em todo o País. O ato será reeditado para preservar a competitividade das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Tivemos uma reunião muito produtiva, com a presença de representantes das indústrias do Amazonas e do presidente Jair Bolsonaro. Tivemos a garantia de que os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que já possuem o PPB, não sofrerão essa redução do IPI, o que garante competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus e a manutenção dos empregos”, disse o governador.

A reunião aconteceu na tarde de hoje, no Palácio do Planalto, por cerca de uma hora, e também contou com a participação do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), coronel Alfredo Menezes; do ex-deputado federal Alfredo Nascimento; e do coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos do Governo do Amazonas (Cate), Nivaldo Mendonça.

Wilson Lima afirmou que convidou o presidente Bolsonaro para que faça a assinatura do novo decreto em Manaus, o que deve ocorrer ainda neste mês de março. Ele ressaltou que a equipe de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e do Cate, juntamente com representantes da indústria, já vêm dialogando com a equipe do Ministério da Economia sobre a importância da ZFM para o desenvolvimento regional, a preservação ambiental e, principalmente, geração de emprego e renda.

“O Amazonas não é contra a redução (do IPI). Entendemos a boa intenção do Governo Federal nesse processo de reindustrialização e aumento da competitividade; nossa maior preocupação é com a Zona Franca de Manaus”, reforçou Wilson Lima.

Estudo

O presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, também participou da reunião e afirmou que um novo estudo será realizado pelos técnicos da Secretaria da Fazenda do Amazonas junto aos técnicos da Receita Federal

“A reunião foi muito exitosa, o presidente ficou muito preocupado e determinou que seja feito um novo estudo onde os técnicos da Secretaria da Fazenda do Amazonas e mais os técnicos da Receita Federal irão verificar se haverá de ser feito um aditivo junto ao decreto para que não venhamos a ter nenhum prejuízo com o nosso modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus. Muito boa a reunião, tanto pelo ministro Paulo Guedes, quanto pelo presidente da República”, disse à CENARIUM Antônio Silva.

Impactos

Conforme documento do Governo do Amazonas apresentado à equipe do Ministério da Economia, o decreto que reduziu o IPI quebra a segurança jurídica constitucional da ZFM e tira, ainda, a competitividade das indústrias do PIM frente aos produtos fabricados em outras regiões do País e, principalmente, frente aos produtos importados.

Atualmente, a isenção do IPI é a principal vantagem da cesta de incentivos fiscais da ZFM por proporcionar um grande diferencial competitivo, principalmente, para produtos que são fabricados, exclusivamente, em Manaus, como motocicletas, que se tivessem a produção tributada teriam alíquota de até 35%; televisores (que teriam alíquota de 10%), condicionadores de ar (até 35%), forno micro-ondas (35%) e relógios (até 25%).

Os técnicos do Governo do Amazonas argumentam que a quebra da segurança jurídica constitucional da ZFM e a perda da competitividade poderão provocar a saída de empresas do PIM para outros países, já que ficaria mais vantajoso importar do exterior o bem-acabado, gerando emprego e renda fora do País, em detrimento da indústria nacional.

Além dos prejuízos diretos à ZFM, o Decreto 10.979/2022 também trará impactos negativos aos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), já que cerca de metade da arrecadação do IPI é distribuída aos entes subnacionais, especialmente, das regiões mais pobres do País.

Argumentos

No documento, o Governo do Amazonas argumentou, ainda, que a ZFM tem se demonstrado um modelo exitoso porque produz riqueza, reduz desigualdades regionais e permite o desenvolvimento associado à preservação da maior parcela da Floresta Amazônica. Dados do Inpe, de 2019, apontam que o Amazonas mantém 97% da sua cobertura vegetal, contribuindo para o regime de chuvas e equilíbrio do clima, no País, favorecendo o agronegócio e a geração de energia elétrica.

A ZFM também não pode ser considerada paraíso fiscal, já que o Amazonas tem a oitava maior carga tributária federal do País, de 14,93%. Além disso, os incentivos da ZFM e Áreas de Livre Comércio respondem por 8,5% do total de gastos tributários do País, enquanto o Sudeste responde por mais de 50% da renúncia fiscal brasileira. O Amazonas também é o único Estado exportador de recursos para a União, considerando o saldo negativo da diferença entre a arrecadação de tributos federais e as transferências recebidas. Em 2019, esse saldo negativo foi de R$ 4,7 bilhões.

Alternativas econômicas

O Governo do Amazonas também argumentou que as alternativas econômicas para substituição da ZFM vão demandar médio e longo prazos até que se consolidem – reflexo de ausência histórica de investimentos estaduais e federais para que se desenvolvam, como melhoria da infraestrutura e aportes em pesquisa e desenvolvimento.

Entre os potenciais está a mineração, especialmente, a extração do gás natural e do potássio; a expansão do setor agropecuário no Sul do Amazonas, de forma sustentável; o desenvolvimento de uma piscicultura intensiva e de um turismo de pesca esportiva, contemplação da natureza e de aventura; e o desenvolvimento da bioeconomia e do mercado de crédito de carbono por serviços ambientais.

Embora promissor para a Amazônia e com avanços regulatórios, nos últimos dois anos, no âmbito do Estado do Amazonas, a venda de crédito de carbono tem baixo potencial para geração de empregos. Igualmente o turismo ecológico que, além de não gerar os mesmos níveis de empregos do setor industrial, requer bastante tempo para alcançar a sua plenitude.

Em relação à bioeconomia, há uma ausência histórica de investimentos que são necessários à sua consolidação, tanto no âmbito da pesquisa e desenvolvimento, quanto na abertura de novos mercados com a marca Amazônia. Na mineração, a despeito do enorme potencial econômico para o Estado do Amazonas, sobretudo, com o petróleo, o gás e o potássio, há também carência, por décadas, de grandes investimentos federais na infraestrutura, além das barreiras ambientalistas.

*Com informações da assessoria